Sóstenes diz que Lei Magnitsky abriu ‘janela histórica’ e expôs abusos no Brasil

Segundo Sóstenes, esta é a primeira vez que “o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”. Ele destacou ainda que a decisão não configura ingerência internacional, mas “consequência” inevitável quando, nas palavras dele, as instituições brasileiras deixam de conter excessos cometidos por autoridades que deveriam prestar contas ao povo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (12) que a aplicação da Lei Magnitsky pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump, “abriu uma janela histórica para o Brasil”. A declaração foi publicada no X logo após a confirmação de que o ministro Alexandre de Moraes foi retirado da lista de sancionados do Tesouro americano.

Segundo Sóstenes, esta é a primeira vez que “o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”. Ele destacou ainda que a decisão não configura ingerência internacional, mas “consequência” inevitável quando, nas palavras dele, as instituições brasileiras deixam de conter excessos cometidos por autoridades que deveriam prestar contas ao povo.

O deputado reforçou que cabe aos brasileiros “restaurar o equilíbrio entre os Poderes” e enfrentar o que classificou como decisões unilaterais que corroem a democracia. Ele acrescentou: “Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito”.

Sóstenes alertou ainda que o país não pode “normalizar o autoritarismo togado”. Para encerrar sua postagem, citou o versículo bíblico: “Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que prescrevem opressão.” (Isaías 10:1).

A manifestação ocorre após o governo americano remover Moraes da lista da Lei Global Magnitsky, em decisão registrada pelo Ofac, braço do Departamento do Tesouro dos EUA. Com isso, ficam suspensas as restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro durante quase cinco meses.

As sanções impediam Moraes de operar em dólar, manter bens em solo americano, realizar transações com empresas dos EUA e até mesmo de entrar no país. A revogação também retirou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, ligado à família, do escopo das punições.

A Lei Magnitsky, aplicada pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump, permite que Washington puna autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos. A retirada de um nome da lista, segundo o Tesouro, indica que as condições que levaram à sanção deixaram de existir ou não se sustentaram após nova análise.

Até o momento, o governo americano não divulgou os motivos específicos para a exclusão de Moraes.