Senador afirma: Dosimetria ‘não passa’ do jeito que está

A proposta, que vem sendo defendida como um ajuste pontual, pode, na prática, abrir brechas para a redução de penas muito além dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo reportagem da colunista Daniela Lima, do UOL, o conteúdo do estudo causou forte preocupação ao senador.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), solicitou à sua assessoria jurídica uma análise detalhada do projeto de lei da dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que vem sendo defendida como um ajuste pontual, pode, na prática, abrir brechas para a redução de penas muito além dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo reportagem da colunista Daniela Lima, do UOL, o conteúdo do estudo causou forte preocupação ao senador. De acordo com ele, o texto aprovado pelos deputados pode beneficiar condenados por crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

“Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção… Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista”, diz.

Otto encaminhou o estudo técnico à colunis. O documento aponta que o projeto não se limita aos episódios de 8 de janeiro e altera regras gerais do Código Penal. “Ponto central: o texto não cria tipos penais novos, não revoga crimes existentes e não restringe sua aplicação, em abstrato, apenas aos crimes do 8 de Janeiro”, diz o documento.

O parecer vai além e alerta para o alcance amplo da proposta. “O projeto se limita aos crimes do 8 de janeiro? Não do ponto de vista técnico-jurídico. Embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal”, segue o documento.

Ainda segundo a análise, crimes de corrupção também seriam impactados. “Os crimes de corrupção (ativa, passiva, peculato, concussão etc.) estão tipificados no Código Penal e estão sujeitos às regras gerais de dosimetria. (…) Assim, qualquer alteração nos critérios de dosimetria incide automaticamente sobre esses crimes”, indica o estudo.

Otto afirma que o problema é ainda mais grave quando se trata de crimes sexuais. “E piora”, diz o senador. O texto da assessoria jurídica reforça: “Crimes contra a dignidade sexual também estão integralmente submetidos ao regime do Código Penal e têm dosimetria fortemente influenciada por: culpabilidade; circunstâncias; consequências do crime; personalidade do agente (quando considerada). Portanto, qualquer padronização, limitação ou redefinição da forma de valorar esses elementos incidirá igualmente sobre crimes sexuais, podendo impactar a pena-base e sua fundamentação”.

Em tom duro, Otto criticou a atual composição da Câmara dos Deputados. “A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção de Brasil, de impacto do que faz. A Casa, do jeito que está com Hugo Motta, não dá. Sinceramente”, apontou.

O presidente da CCJ afirmou ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que não aceitará um texto que coloque em risco o rigor das punições. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, avisa.