Condenado no 8 de Janeiro consegue vitória na Justiça da Argentina

A concessão da prisão domiciliar é vista como um possível precedente para os demais brasileiros detidos no país, que também tiveram a extradição autorizada.

A Justiça da Argentina autorizou que um dos brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passe a cumprir prisão domiciliar, enquanto aguarda a decisão final sobre sua extradição ao Brasil. A medida beneficia Joel Borges Corrêa, de 46 anos, condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, Corrêa deixará o regime de detenção em unidade prisional e cumprirá a pena em um endereço indicado por sua defesa, sob monitoramento eletrônico. O despacho foi assinado pelo juiz federal Daniel Rafecas, o mesmo magistrado que, cerca de dez dias antes, havia mantido a prisão preventiva e autorizado a extradição de cinco brasileiros que se refugiaram na Argentina após as condenações impostas no Brasil.

Apesar de rejeitar o pedido de liberdade plena, o juiz acolheu parcialmente um novo requerimento da defesa, entendendo que a prisão domiciliar seria uma alternativa válida até que haja uma definição definitiva por parte da Suprema Corte argentina — instância à qual ainda cabe recurso.

A defesa argumentou que manter a prisão preventiva antes de uma decisão final configuraria antecipação de pena, em afronta à Constituição argentina. Segundo o advogado Gradín, a situação violaria garantias legais, podendo inclusive ser levada a instâncias internacionais de direitos humanos caso o argumento não fosse considerado.

Para que a decisão seja cumprida, a defesa deverá informar o endereço onde Corrêa permanecerá e aguardar avaliação técnica para a instalação da tornozeleira eletrônica. O tribunal também determinou a retenção de documentos e passaportes, proibiu qualquer tentativa de saída do território argentino e impôs a obrigação de comparecimento periódico à Justiça enquanto o sistema de monitoramento não estiver ativo.

A concessão da prisão domiciliar é vista como um possível precedente para os demais brasileiros detidos no país, que também tiveram a extradição autorizada.

O advogado Rodrigo Tripolone, que representa Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, afirmou que adotará a mesma estratégia jurídica para seus clientes. “Foi uma grande conquista do colega. Todos nós faremos o mesmo”, disse ao portal UOL.

Além de Joel Borges Corrêa, continuam presos na Argentina Ana Paula de Souza, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Wellington Luís Firmino. Todos estão detidos há cerca de um ano, após pedidos formais de extradição apresentados pelo governo brasileiro.

Paralelamente, os cinco solicitaram refúgio político à Comissão Nacional de Refugiados (Conare), órgão ligado ao gabinete do presidente argentino Javier Milei. A Conare, no entanto, não possui prazo legal para analisar os pedidos, o que permite que as solicitações permaneçam pendentes enquanto o processo de extradição segue em curso.

No último dia 3 de dezembro, a Justiça argentina decidiu pela extradição dos cinco brasileiros e manteve a prisão preventiva até a conclusão do procedimento. Também foi determinado que o período de detenção cumprido na Argentina seja descontado das penas aplicadas no Brasil. A decisão final sobre a execução caberá ao governo Milei.