Pressionada por decisão do STF, Carla Zambelli renuncia ao mandato

A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela Presidência da Casa, que também determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente neste domingo (14) à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a sua renúncia ao mandato parlamentar. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela Presidência da Casa, que também determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após uma medida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Na quinta-feira (11), Moraes anulou a decisão da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo e ordenou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.

De acordo com o ministro, o Parlamento não teria competência para deliberar politicamente sobre a manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva. Segundo Moraes, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do cargo já determinada pelo Judiciário, conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Federal.

Na mesma decisão, Moraes afirmou que a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de caracterizar desvio de finalidade. O ministro ressaltou que a condenação de Zambelli transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.

Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.

Atualmente, Zambelli encontra-se presa na Itália, aguardando a decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.