PT aciona STF para tentar cassar Eduardo Bolsonaro enquanto deputado denuncia perseguição política

Segundo o petista, a situação seria irreversível. “Situação que, mesmo com eventual comparecimento integral às sessões remanescentes, não poderia mais ser revertida do ponto de vista matemático”, defendeu. Ele ainda argumenta que não haveria margem para decisão política por parte da Mesa Diretora.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista protocolou um mandado de segurança na terça-feira (16), pedindo que o parlamentar perca “imediatamente” o cargo, sob a alegação de excesso de faltas não justificadas.

Na ação, Lindbergh acusa a Mesa Diretora da Câmara de omissão e sustenta que Eduardo Bolsonaro já teria ultrapassado o limite constitucional de ausências permitido. O deputado do PT cita dados do próprio Portal da Câmara, afirmando que Eduardo acumulou mais de 80% de faltas não justificadas nas sessões deliberativas de 2025 — número que supera em mais do dobro o teto previsto na Constituição, que é de um terço das sessões.

Segundo o petista, a situação seria irreversível. “Situação que, mesmo com eventual comparecimento integral às sessões remanescentes, não poderia mais ser revertida do ponto de vista matemático”, defendeu. Ele ainda argumenta que não haveria margem para decisão política por parte da Mesa Diretora. “A petição aponta que a Constituição impõe, nesses casos, um dever vinculado à Mesa Diretora, que deve declarar a perda do mandato, sem margem para juízo político ou postergação administrativa”, acrescentou.

Além da cassação, o pedido também solicita, em caráter liminar, a suspensão do pagamento das verbas de gabinete do parlamentar, sob o argumento de “evitar dano continuado ao erário”, bem como o envio do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, após pedir licença de 120 dias do mandato alegando perseguição política. À época, deixou o Brasil afirmando que buscaria apoio do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro por uma anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.

Desde o fim da licença, em 20 de julho, Eduardo não retornou às sessões presenciais da Câmara. Em setembro, o PL chegou a indicá-lo como líder da Minoria, numa tentativa de manter o mandato, mas a manobra foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que uma das obrigações básicas de um parlamentar é a presença física no Congresso Nacional.