Contrariando Moraes Espanha enterra pedido de extradição e livra Oswaldo Eustáquio 

Essa é a terceira vez que o pedido de extradição é rejeitado. Em abril deste ano, a Justiça espanhola já havia apontado “motivação política” por parte do governo brasileiro na tentativa de trazer Eustáquio de volta ao país, negando o pedido — informação divulgada à época pela CNN.

A Justiça da Espanha encerrou de forma definitiva o processo que tramitava no país contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio e, mais uma vez, rejeitou o pedido de extradição solicitado pelo Brasil. A decisão, tomada na terça-feira (16), também derrubou todas as medidas cautelares impostas ao brasileiro, incluindo a proibição de uso das redes sociais. Com o encerramento do caso, não há mais possibilidade de recurso.

Perseguido por decisões do Judiciário brasileiro, Oswaldo Eustáquio é tratado como foragido no Brasil sob acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de ameaças e corrupção de menores. Ele é acusado de utilizar perfis em redes sociais vinculados à filha menor de idade para criticar e expor servidores públicos.

Eustáquio estava em território espanhol no momento em que a Polícia Federal tentou cumprir um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do blogueiro celebrou a decisão da Justiça espanhola e chegou a comparar a vitória no exterior com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

"Esta vitória pode ser usada como jurisprudência em outros tribunais europeus, como no caso da Italia que neste mês decide pela manutenção da prisão preventiva de uma deputada. E também no caso da Argentina, que já concedeu a liberdade de pelo menos um dos cinco presos por questões semelhantes a do meu cliente", afirmou o advogado Daniel Lucas.

Essa é a terceira vez que o pedido de extradição é rejeitado. Em abril deste ano, a Justiça espanhola já havia apontado “motivação política” por parte do governo brasileiro na tentativa de trazer Eustáquio de volta ao país, negando o pedido — informação divulgada à época pela CNN.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso, que foi novamente negado pela Justiça da Espanha em maio. Procurada pela CNN, a AGU informou que não pretende recorrer novamente, uma vez que o processo foi encerrado e não há mais meios legais para contestação.