Pressão cresce: Banco Central precisa explicar decisão polêmica

Na determinação, o ministro classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que culminou no encerramento das atividades da instituição financeira, levantando dúvidas sobre a condução e o timing da intervenção.

O Banco Central do Brasil tem até 12h desta sexta-feira (26) para apresentar ao Tribunal de Contas da União sua defesa sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A exigência partiu do ministro Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que a autoridade monetária detalhe os fundamentos técnico-jurídicos da decisão.

Na determinação, o ministro classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que culminou no encerramento das atividades da instituição financeira, levantando dúvidas sobre a condução e o timing da intervenção.

O Banco Central deverá explicar ao TCU as motivações concretas da decretação da liquidação, indicando os principais marcos decisórios e as razões que justificaram a adoção da medida naquele momento específico. A Corte de Contas também exige esclarecimentos sobre a análise — ou eventual descarte — de alternativas menos gravosas, como soluções de mercado ou instrumentos de reorganização.

Outro ponto sensível diz respeito ao detalhamento das tratativas institucionais envolvendo alternativas privadas, incluindo propostas com participação do Fundo Garantidor de Créditos, manifestações de interesse de outras instituições financeiras e eventuais propostas de aquisição apresentadas em data próxima à liquidação.

O TCU ainda cobra explicações sobre a governança interna do processo decisório, questionando se houve divergências entre áreas técnicas do Banco Central e de que forma essas posições foram tratadas e superadas nas instâncias internas de deliberação.

A pressão institucional aumenta em meio ao avanço do caso. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a realização de acareação entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino, marcada para a próxima terça-feira (30).