PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa sobre caso Master

Ao analisar o pedido, Gonet afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de investigação. Segundo o PGR, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que questionava a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em contrato firmado com o Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (27).

A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo advogado Enio Murad, que apontou possíveis conflitos de interesse. Segundo ele, conforme reportagens da imprensa, o ministro do STF teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente em favor de interesses privados do Banco Master.

Ao analisar o pedido, Gonet afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de investigação. Segundo o PGR, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

O procurador-geral também se manifestou de forma direta sobre o contrato firmado entre a esposa do ministro e a instituição financeira:

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”

Além disso, Gonet destacou que o sigilo da fonte jornalística, presente nas reportagens que embasaram o pedido, impõe limitações à apuração dos fatos, o que, segundo ele, inviabiliza o avanço do caso no âmbito da Procuradoria-Geral da República.

Mesmo com o arquivamento, Enio Murad informou que irá recorrer da decisão, mantendo o debate público sobre possíveis conflitos envolvendo membros da mais alta Corte do país.

As informações foram divulgadas pela CNN Brasil e pelo G1.