PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master

Entre os principais fundamentos apresentados para a abertura da apuração estava o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao rejeitar o pedido, Gonet afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação que solicitava apuração sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master.

Entre os principais fundamentos apresentados para a abertura da apuração estava o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao rejeitar o pedido, Gonet afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

O procurador-geral também sustentou que a situação apontada extrapola a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Ao concluir pelo arquivamento da representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet foi ainda mais direto ao afirmar que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

Apesar do arquivamento, os valores envolvidos no contrato seguem chamando atenção. O acordo entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados alcançava o total de R$ 129 milhões, com pagamento previsto ao longo de 36 meses a partir do início de 2024 — o que representa cerca de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório ligado à família do ministro do STF.