Indonésia: divulgar notícias falsas passa a ter punição com prisão

O novo código também estabelece punições severas para quem divulgar notícias falsas de forma deliberada, prevendo penas de até seis anos de prisão quando tais informações “causarem distúrbios ou desordem na sociedade”.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) o novo Código Penal da Indonésia, marcando uma profunda mudança no marco legal do país. A nova legislação criminaliza práticas como sexo fora do casamento, incitação à apostasia religiosa e a divulgação consciente de notícias falsas, conforme reforma aprovada pelo Parlamento indonésio em dezembro de 2022.

Pelas novas regras, qualquer pessoa que mantiver relações sexuais fora do casamento “será punida por adultério com prisão de até um ano”. Já casais que convivem sem vínculo matrimonial formal poderão receber pena de até seis meses de detenção. A aplicação dessas normas, porém, depende de denúncia feita por pais, filhos ou cônjuges legais, o que impede a atuação policial automática e exclui turistas estrangeiros da abrangência prática da lei.

A Indonésia — maior nação muçulmana do mundo e terceira maior democracia do planeta — tem em Bali seu principal destino turístico, que recebeu cerca de 7 milhões de visitantes internacionais em 2025, número que ameniza temores de impacto direto no turismo.

O novo código também estabelece punições severas para quem divulgar notícias falsas de forma deliberada, prevendo penas de até seis anos de prisão quando tais informações “causarem distúrbios ou desordem na sociedade”. Críticos alertam que o dispositivo abre margem para ações contra indivíduos ou grupos considerados desestabilizadores nos campos político e econômico.

Outro ponto sensível da legislação trata da religião. A incitação pública ao ateísmo ou ao abandono da fé poderá resultar em até quatro anos de prisão, especialmente se houver uso de ameaça, coerção ou violência. Já o ataque à honra do presidente ou do vice-presidente poderá gerar pena máxima de três anos, desde que a suposta ofensa seja formalmente denunciada pelas autoridades atingidas.

Embora o texto legal afirme que críticas motivadas por interesse público não configuram crime, defensores da liberdade de expressão demonstram preocupação com possíveis restrições à imprensa independente. O código ainda mantém sanções contra a promoção do comunismo e cria pena de até 18 meses de prisão para indivíduos que afirmem possuir poderes sobrenaturais e os utilizem para causar danos a terceiros.