AGU recua e pede ao X que não exclua posts de jornalistas

A mudança veio poucos dias depois de a própria AGU ter solicitado a exclusão de conteúdos a pedido da deputada Erika Hilton, sob a alegação de que publicações estariam “sem contexto” e poderiam confundir a opinião pública.

A Advocacia-Geral da União recuou após forte reação pública e pediu que a plataforma X não remova postagens de jornalistas críticas ao chamado PL da Misoginia, citando expressamente a liberdade de imprensa. A mudança veio poucos dias depois de a própria AGU ter solicitado a exclusão de conteúdos a pedido da deputada Erika Hilton, sob a alegação de que publicações estariam “sem contexto” e poderiam confundir a opinião pública. Na nova notificação, os advogados afirmaram: “– Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”. O recuo ocorreu após críticas contundentes, lideradas pela jornalista Madeleine Lacsko, que classificou a iniciativa como censura: “– Nunca vi uma excrescência autoritária desse nível no governo federal”. Após a reversão, ela voltou a se manifestar cobrando retratação das autoridades envolvidas, elevando ainda mais o debate sobre liberdade de expressão e atuação do Estado nas redes.

Confira a nota da AGU:

A Assessoria Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que o pedido extrajudicial formulado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), encaminhado à plataforma digital X no último dia 14/04, para retirada de conteúdos falsos sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, teve como finalidade a defesa da integridade do processo legislativo e do regular funcionamento do Congresso Nacional.

As publicações em questão utilizaram trechos que não integravam o texto do projeto aprovado pelo Senado, mas sim fragmentos pertencentes a outro projeto de lei, de nº 4.224/2024. Essa prática configurou desinformação contra o Congresso Nacional, conforme atestado por agências independentes de verificação de fatos.

A desinformação não apenas atacou a integridade do Poder Legislativo, como também gerou confusão na opinião pública acerca de proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação.

Notificada, a plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso — por se tratar de conteúdo inverídico — e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD.

A AGU repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de interpretar essa iniciativa como ato de censura. A PNDD, órgão integrante da Procuradoria-Geral da União (PGU), jamais adotou, em toda a sua atuação institucional, medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou quaisquer setores da sociedade.

Tanto assim que as normas internas da AGU sobre o tema expressamente repudiam a censura a postagens de veículos e profissionais de imprensa, bem como observam, em qualquer circunstância, as imunidades dos parlamentares por opiniões, palavras e votos, na forma prevista na Constituição Federal. Bem por isso, teve o cuidado de informar esses pontos à plataforma em ofício complementar.

O advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, esclarece que: “A atuação da PNDD/PGU — neste e em outros casos — tem sido pautada, portanto, pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.”

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU