Nikolas Ferreira Cobra Explicações sobre Contrato Publicitário de R$ 380 Milhões dos Correios

A solicitação foi protocolada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e o parlamentar afirma que a nova licitação rompe com a política de austeridade aplicada durante o governo anterior.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento de informação ao Ministério das Comunicações, nesta terça-feira (16), exigindo esclarecimentos sobre a recente licitação dos Correios, que prevê um gasto anual de quase R$ 400 milhões com publicidade institucional. A medida ocorre em meio à crise financeira da estatal, que acumula prejuízos bilionários.

A solicitação foi protocolada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e o parlamentar afirma que a nova licitação rompe com a política de austeridade aplicada durante o governo anterior.

Estatal acumula rombo histórico

Os Correios enfrentam um cenário crítico. Apenas em 2024, a empresa registrou um déficit de R$ 3,2 bilhões. Em janeiro de 2025, esse valor aumentou em mais R$ 424 milhões. Apesar disso, o governo Lula retomou a contratação publicitária suspensa desde 2022, quando a gestão de Jair Bolsonaro alegou ausência de necessidade técnica para manter o serviço.

Nikolas Ferreira quer saber:

“Qual foi o critério utilizado pelos Correios para definir o valor estimado de R$ 380 milhões anuais, considerando o cenário de déficit acumulado pela estatal?”

Agências ligadas a escândalos do PT estão entre as finalistas

A licitação também gera suspeitas devido ao histórico das agências envolvidas. Três das quatro finalistas têm vínculos com pessoas ligadas a escândalos de corrupção em antigas gestões petistas. Nikolas questiona ainda por que grandes agências do mercado foram desclassificadas, sem justificativas técnicas claras.

“Quais foram os fundamentos técnicos e estratégicos que motivaram a retomada de uma licitação de grande porte, especialmente no valor estimado de R$ 380 milhões por ano?”, indaga o deputado.

Ele também solicita pareceres da área financeira e de governança que atestem a viabilidade de um gasto desse porte, considerando o colapso nas contas da estatal.

Questionamentos sobre integridade e antecedentes das agências

O requerimento também levanta dúvidas quanto à idoneidade dos sócios e beneficiários indiretos das empresas finalistas. Nikolas quer saber se houve checagem de antecedentes e se essas agências tiveram contratos anteriores com o poder público, com eventuais penalidades aplicadas.

O deputado alerta ainda para risco de uso político dos recursos:

“É inadmissível que, em plena crise, os Correios destinem verbas milionárias para campanhas institucionais de autopromoção, sem que isso tenha sido devidamente justificado.”

Ministério terá que responder ao Congresso

Agora, o Ministério das Comunicações terá que responder ao requerimento com base no artigo 50 da Constituição Federal, enviando documentos, relatórios e justificativas técnicas que embasaram a decisão dos Correios.

Nikolas Ferreira afirma que o Congresso tem a obrigação de fiscalizar esse tipo de gasto:

“Diante desse cenário, é dever do Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização, apurando se há coerência entre o investimento previsto e a situação financeira da empresa.”