Glauber Braga entrega recurso à CCJ em que pede arquivamento de cassação
O documento vai contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar e pede a reformulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo a sua defesa, há inconstitucionalidades e abusos na condução do processo.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou, no início da noite desta terça-feira (22), um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo o arquivamento do processo que analisa a sua cassação.
O documento vai contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar e pede a reformulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo a sua defesa, há inconstitucionalidades e abusos na condução do processo.
“O relator não cumpriu os deveres de imparcialidade mencionados e é suspeito, devendo os seus atos serem anulados, porque eivados de nulidade absoluta e incorrigível”, diz o documento.
Em entrevista, após a entrega na CCJ, Glauber voltou a falar que é alvo de perseguição política.
“Tem um argumento que na minha avaliação pesa sobre essa avaliação que vai ser feita pela Comissão de Constituição e a Justiça, que é a proporcionalidade e o que pode servir como um precedente perigoso se você faz com que um parlamentar, um deputado, tenha a sua voz calada pela maioria de ocasião”, disse.
Um dos argumentos para o arquivamento é que a peça acusatória não trouxe fatos específicos ou provas e a “narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não especificando sobre quais fatos se está representando”.
A CCJ terá até cinco dias úteis para analisar o recurso. Se não for aceito, o processo seguirá para análise do plenário.
Nesta terça, a bancada do PSOL se reuniu com o presidente da comissão. Caso não consiga o arquivamento do processo, o partido tenta uma punição mais leve, como a suspensão do deputado.
Glauber Braga é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes e empurrões e expulsar o homem da Câmara em abril de 2024.
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