Renato Duque é condenado a 29 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Duque está preso desde agosto de 2024 e, com esta nova decisão, acumula 12 condenações desde 2015, somando centenas de anos de reclusão — embora, na prática, o cumprimento das penas seja limitado por regras do Código Penal.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, assinada em 14 de abril pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marca mais um capítulo na extensa ficha de condenações do ex-executivo no âmbito da Operação Lava Jato.

Duque está preso desde agosto de 2024 e, com esta nova decisão, acumula 12 condenações desde 2015, somando centenas de anos de reclusão — embora, na prática, o cumprimento das penas seja limitado por regras do Código Penal.

Propina milionária e contratos bilionários com a Petrobras

Segundo a Folha de S.Paulo, a nova condenação tem origem em uma ação penal de 2020 que aponta um esquema de corrupção envolvendo a empresa Multitek Engenharia, favorecida em contratos com a Petrobras mediante o pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público Federal, o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, também condenado nesta ação a 11 anos e seis meses de prisão, teria repassado mais de R$ 5,6 milhões em subornos a Renato Duque entre 2011 e 2012, para garantir a contratação da Multitek pela estatal.

Os contratos, somados a seus respectivos aditivos, ultrapassavam o valor de R$ 525 milhões.

Esquema envolveu operadores da propina e ocultação de valores

A acusação sustenta que Duque e Mendonça contaram com o auxílio dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch para dissimular a origem ilícita da propina. Os irmãos, que celebraram acordo de colaboração premiada, atuaram como intermediários no repasse de valores e no esquema de lavagem.

Além das penas privativas de liberdade, o juiz determinou o confisco de R$ 3,4 milhões em bens dos condenados e ainda de uma obra de arte, a escultura “Raízes”, do artista Frans Krajcberg, avaliada em R$ 220 mil.

Ainda cabe recurso contra a sentença.

Histórico de condenações de Renato Duque na Lava Jato

Renato Duque se tornou um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Sua primeira condenação ocorreu em 2015, durante a 10ª fase da operação, quando foi sentenciado a 20 anos e 8 meses de prisão por associação criminosa.

Desde então, Duque acumula 11 outras condenações (entre março de 2016 e abril de 2021), com penas por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em março de 2016, ele foi condenado novamente, desta vez a 20 anos, 3 meses e 10 dias. Já em maio do mesmo ano, recebeu mais uma pena de 10 anos de reclusão. Todas as condenações estão diretamente ligadas a desvios bilionários na Petrobras.

Acusações envolvem figuras centrais do PT e do PP

Em depoimento prestado em 2019, Duque revelou ao então juiz Luiz Antonio Bonat, sucessor de Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato, que José Janene, deputado federal pelo PP, exigia 5% de propina sobre os contratos da Petrobras, valor considerado “impraticável” pelo próprio Duque.

Na mesma ocasião, ele confirmou que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, também foi beneficiado com os repasses ilegais, por meio de operadores ligados ao partido.