Revelados os detalhes da prisão de ex-presidente em aeroporto por ordem de Moraes

A ação pegou de surpresa até mesmo aliados políticos e membros da imprensa local.

Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal em Maceió, capital de Alagoas, enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pegou de surpresa até mesmo aliados políticos e membros da imprensa local.

Segundo informações divulgadas pela equipe de defesa de Collor, o ex-presidente estava se dirigindo voluntariamente à capital federal para cumprir a determinação judicial. Mesmo assim, foi detido no aeroporto antes do embarque. Ele encontra-se sob custódia na Superintendência da Polícia Federal de Maceió.

A defesa divulgou a seguinte nota oficial:

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”

Condenação e sentença

A ordem de prisão foi determinada após o ministro Moraes rejeitar o segundo recurso protocolado pela defesa de Collor. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema criminoso relacionado à BR Distribuidora — hoje Vibra Energia — no âmbito da Operação Lava Jato.

O processo teve início a partir de delações premiadas, entre elas a do empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da construtora UTC. Segundo o Ministério Público Federal, Collor recebeu vantagens indevidas para favorecer contratos da distribuidora com empresas privadas, utilizando seu mandato como senador da República.

Multa milionária e inelegibilidade

Além da pena de reclusão, Fernando Collor foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa e à restituição de R$ 20 milhões aos cofres públicos, valor que deverá ser dividido com outros dois réus no processo. A sentença também determinou sua inelegibilidade por um período de quase 18 anos, o dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Essa decisão encerra qualquer possibilidade de Collor voltar a disputar cargos públicos em um futuro próximo, marcando de forma definitiva sua trajetória política, que teve início nos anos 80 e culminou com a presidência da República entre 1990 e 1992 — encerrada de forma abrupta com o processo de impeachment.

Repercussão política e jurídica

A prisão teve forte repercussão entre parlamentares, juristas e analistas políticos. Enquanto setores da sociedade comemoram a medida como um avanço no combate à corrupção, outros questionam a atuação do STF e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, que tem acumulado decisões polêmicas em diversas frentes.

O advogado criminalista Gustavo de Sá, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, comentou:

“É importante lembrar que o processo de execução penal deve sempre respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa. No entanto, se após todas as etapas recursais a condenação for confirmada, o cumprimento da pena torna-se inevitável. A postura do ex-presidente em tentar se apresentar voluntariamente deve ser levada em consideração.

Alta tensão entre Judiciário e figuras políticas

A atuação de Moraes vem sendo alvo de críticas constantes por parte de políticos conservadores e defensores das liberdades individuais. Essa nova prisão, de uma figura histórica e ainda influente no cenário político, deve alimentar ainda mais o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em tempos de instabilidade institucional.

Nas redes sociais, o tema dominou os trending topics. A hashtag #CollorPreso rapidamente alcançou o topo do Twitter, enquanto outras como #MoraesAbusivo e #EstadoPolicial também ganharam tração entre os críticos da decisão.

Impacto no cenário nacional

Embora Fernando Collor estivesse fora dos holofotes nos últimos anos, sua prisão é simbólica e reverbera como mais um capítulo da Lava Jato que, mesmo esvaziada, continua produzindo consequências judiciais. O caso ainda poderá influenciar decisões futuras e abrir precedentes para julgamentos similares envolvendo outros políticos condenados em segunda instância.

Para especialistas em direito constitucional, a execução da pena em regime fechado para um ex-presidente da República também levanta questões sobre o regime de prisão, a segurança e o tratamento que deverá ser dispensado ao condenado, dado seu histórico e condição de ex-chefe de Estado.

Enquanto isso, a defesa de Collor avalia apresentar novos recursos, inclusive no âmbito internacional, questionando a legalidade da prisão e o suposto cerceamento de defesa.

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