Líder da oposição rejeita acordo do Congresso e STF por “meia anistia”

A condição de apoio, porém, é que uma nova proposta não colocasse o Congresso novamente em rota de colisão com o STF, sob risco de reedição da crise institucional causada pela reformulação da transparência das emendas parlamentares.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rejeitou nesta segunda-feira (28/4) a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentar uma nova proposta de anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro. Nos bastidores, parlamentares indicam que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) negociam uma espécie de um texto “meio termo” como alternativa ao projeto defendido por bolsonaristas na Câmara.

“Sou contra essa proposta. A democracia está doente. Se for verdadeira a notícia [do acordo], o Supremo, ao invés de fazer seu papel de julgar imparcialmente, tenta tutelar a vontade do Legislativo. Isso é grave, claramente há um desequilíbrio entre os Poderes. Já bastam as entrevistas de ministros sobre processos que julgarão, cada vez mais isso vai correndo a credibilidade do Judiciário. Espero que seja só especulação”, disse Rogério Marinho ao Metrópoles.

Pela articulação entre os Poderes, a nova proposta seria protocolada com a assinatura do próprio Davi Alcolumbre, como maneira de fortalecê-la. Como mostrou o Metrópoles, líderes do Centrão avisaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre sua disposição em aprovar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro.

A condição de apoio, porém, é que uma nova proposta não colocasse o Congresso novamente em rota de colisão com o STF, sob risco de reedição da crise institucional causada pela reformulação da transparência das emendas parlamentares.

Dessa forma, Motta decidiu engavetar o requerimento de urgência do texto apresentado pela oposição, que defende a anistia ampla. O governo Lula é contrário à proposta, pois entende que uma eventual aprovação do projeto poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é alvo de inquérito no STF por supostamente tramar um golpe de Estado.

“Alguém que enfrentou o sistema, como Bolsonaro, amedronta quem detém poder. Querem tirar Bolsonaro do jogo, tornado inelegível porque se reuniu com embaixadores e participou de um comício”, disse Rogério Marinho. O senador foi ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, na segunda metade do governo passado.