PL quer impedir intimações judiciais a pacientes em estado grave

O projeto tem como foco principal a preservação da dignidade humana e do direito à saúde, especialmente diante de ações judiciais que possam se sobrepor a situações de vulnerabilidade clínica. Para o PL, a iniciativa reforça o equilíbrio entre a atuação do Estado e o respeito à integridade dos cidadãos.

O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que visa restringir intimações judiciais a pessoas internadas em estado clínico grave, especialmente aquelas que estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), busca resguardar a dignidade e o bem-estar de pacientes debilitados.

Reação à intimação de Bolsonaro

O projeto é uma resposta direta ao episódio ocorrido na semana passada, quando uma oficial de Justiça entregou uma citação judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital onde ele estava internado, em Brasília. O caso provocou indignação entre apoiadores e reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial diante de pacientes em estado delicado.

O que diz o projeto

A proposta altera o Código de Processo Civil e estabelece que a citação judicial de pacientes em estado grave só poderá ocorrer mediante autorização judicial expressa, com parecer técnico de profissional de saúde. Além disso, a entrada de qualquer pessoa em hospitais para fins de citação dependerá da anuência do médico responsável e da direção da unidade.

Bia Kicis: “É inaceitável submeter vulneráveis a atos formais”

Na justificativa da proposta, a deputada afirma que o projeto visa assegurar o devido processo legal sem ferir a integridade física ou emocional do paciente:

“É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu.

Kicis argumenta que a legislação atual é omissa sobre o tema, o que abre brechas para abusos e constrangimentos. O texto prevê maior responsabilidade e sensibilidade do Judiciário ao lidar com pacientes em condições críticas de saúde.

Medida visa proteger direitos fundamentais

O projeto tem como foco principal a preservação da dignidade humana e do direito à saúde, especialmente diante de ações judiciais que possam se sobrepor a situações de vulnerabilidade clínica. Para o PL, a iniciativa reforça o equilíbrio entre a atuação do Estado e o respeito à integridade dos cidadãos.