Relator vota para livrar Ramagem de ação no STF

Caso seja aprovado, a proposta segue para o plenário da Casa.

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) votou nesta quarta-feira (30/4) para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de todos os crimes que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Gaspar é relator da proposta do PL que tenta livrar Ramagem da ação no STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O colegiado começa a analisar o texto nesta quarta. A votação, no entanto, só deve ocorrer na próxima semana. Caso seja aprovado, a proposta segue para o plenário da Casa. “Considerando estarem preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal, e considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, disse Gaspar em seu relatório.

No seu texto, Gaspar deixa aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, não tem competência para decidir sobre réus que não são parlamentares. O parecer do deputado do União Brasil destoa do entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou ofício à Câmara em que informa que o processo contra o deputado que trata de suposto golpe de Estado não pode ser suspenso em sua integralidade.

Somente dois crimes, entre os cinco imputados ao parlamentar poderiam ser suspensos: o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado. O entendimento é de que uma suspensão só valeria para crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022.