Farra das ONGs: deputado propõe bloquear repasses a sindicatos e cooperativas

A Unisol, ligada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu 17,6 milhões de reais, sendo 15,8 milhões repassados por meio de um convênio que prevê atuação em Roraima. Este contrato é financiado com recursos do próprio governo federal.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LC 210/2024, proibindo o repasse de recursos públicos para sindicatos, cooperativas e entidades relacionadas a eles.

A proposta também veda a destinação de emendas parlamentares — sejam individuais, de bancada ou de comissão — para essas organizações.

De acordo com o deputado, a proposta visa evitar o uso político de recursos públicos por entidades que, embora privadas, têm sido empregadas como canais indiretos de favorecimento.

“Sindicatos e cooperativas não fazem parte da administração pública e, portanto, não estão sujeitos aos mesmos mecanismos de controle e responsabilização. No entanto, muitos têm sido usados como ferramentas de desvio de recursos e perpetuação de privilégios, drenando fundos que deveriam ser destinados diretamente à população”, declarou Kataguiri.

O projeto justifica a medida com o aumento significativo nos repasses do Ministério do Trabalho a ONGs, incluindo sindicatos, algumas das quais estão sendo investigadas por irregularidades.

De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (5) pela Folha de S. Paulo, os repasses contratados cresceram de 25 milhões de reais em 2023 para 132 milhões de reais em 2024. A maior parte desse valor veio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, apresentadas por deputados e senadores.

A Unisol, ligada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu 17,6 milhões de reais, sendo 15,8 milhões repassados por meio de um convênio que prevê atuação em Roraima. Este contrato é financiado com recursos do próprio governo federal.

Em comparação, a Unisol recebeu, segundo a Folha de S. Paulo, no máximo 4,2 milhões de reais por ano durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A ONG, no entanto, não esclareceu à Folha como prestará serviços em Roraima, já que sua sede está em São Paulo.

Para o deputado Kim Kataguiri, a proposta visa fortalecer os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão do orçamento público, evitando que grupos organizados capturem recursos que deveriam ser destinados ao interesse coletivo.