MPE-SP solicita cassação de mandatos de vereadores do PP por possível fraude nas eleições

Com base nas evidências apresentadas, o Ministério Público solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas, além da anulação dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) solicitou a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros membros eleitos pelo partido, acusando-os de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O pedido foi feito no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Solidariedade, pela Federação Brasil Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e pelo vereador Paulo Frange (MDB).

Em resposta, o partido afirmou em nota que permanece confiante na improcedência da ação, que questiona a conformidade da sua chapa de vereadores com a cota de candidaturas femininas. "As defesas apresentadas comprovam claramente que não há nenhuma irregularidade", informou o partido. 

De acordo com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP), o partido Progressistas registrou 37 candidatos à Câmara Municipal nas eleições de 2024, sendo 24 homens e 13 mulheres. No entanto, pelo menos cinco das candidaturas femininas são acusadas de serem "laranjas". O MPE aponta que as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não realizaram campanha, não arrecadaram fundos e tiveram resultados eleitorais muito baixos.

O caso de Renata Del Bianco é o mais emblemático, segundo o MPE. Ela, que é atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram, obteve apenas 121 votos. Apesar de sua presença nas redes sociais, Renata não fez postagens de campanha e não teve movimentação financeira relacionada à sua candidatura. A Promotoria considera que isso demonstra que sua candidatura foi criada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que 30% das candidaturas sejam femininas.

Com base nas evidências apresentadas, o Ministério Público solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas, além da anulação dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

Janaína Paschoal se manifestou criticando a ação do MPE.“Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito – que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população – e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira”, disse. A vereadora questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade.

“O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?”, disse a vereadora, que também é professora na Faculdade de Direito da USP e ex-deputada estadual. Janaína Paschoal também se defendeu, afirmando que as candidatas envolvidas participaram ativamente das atividades de campanha. “Eu encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravação de vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE considera o caso mais grave, chegou até a levar a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que sua principal pauta seria o parto”, relatou.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTAS

“O Progressistas de São Paulo segue confiante na improcedência da ação que

questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.

Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais.

Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada “laranja”, ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos.

Temos plena convicção de que, após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade.

A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial – em claro desrespeito à democracia.

Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça.

Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual do Progressistas de São Paulo”