Omissões, Manobras e Bilhões: A Verdade Por Trás do Maior Golpe Contra Aposentados

Entre as organizações citadas nas investigações está o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro iniciou uma ação direta contra fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da Medida Provisória (MP) 871, foram estabelecidas regras com o objetivo de impedir descontos indevidos feitos por sindicatos e associações nos benefícios dos aposentados. Uma das mudanças mais relevantes foi a exigência de que os aposentados renovassem anualmente a autorização para tais descontos — um mecanismo criado para impedir o uso contínuo de dados desatualizados ou autorizações obtidas de forma duvidosa.

A proposta visava garantir maior proteção aos beneficiários do INSS e cortar o fluxo utilizado por esquemas de fraude em larga escala. No entanto, durante a análise da MP no Congresso, sindicatos argumentaram que seria inviável localizar todos os aposentados para o recadastramento e pressionaram parlamentares para suavizar as exigências.

Com isso, o texto foi alterado: o intervalo para revalidação, que seria de um ano, passou para três anos, com vigência a partir de dezembro de 2021. A flexibilização abriu margem para que consentimentos antigos e potencialmente irregulares continuassem em vigor por um período prolongado, sem verificação.

No ano seguinte, 2022, outra medida comprometeu ainda mais os mecanismos de controle. Durante a tramitação da MP 1.107, originalmente voltada para o microcrédito digital, o então deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF) inseriu um item alheio ao tema principal da medida: a eliminação da exigência de revalidação periódica dos descontos.

Assim, uma norma criada para coibir irregularidades foi desmantelada por meio de uma manobra legislativa — inserida em um projeto sem relação com a Previdência Social.

De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), essa modificação não partiu do Executivo:

“Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas”, afirmou o parlamentar.

Agora, em 2025, o país enfrenta os efeitos do enfraquecimento dessas políticas: a Polícia Federal desarticulou uma rede que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias, facilitada justamente pela ausência de mecanismos de controle nos descontos em folha.

Entre as organizações citadas nas investigações está o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o Sindnapi teve um aumento expressivo na arrecadação por meio de descontos em folha nos últimos anos — sem revalidações formais das autorizações por parte dos aposentados.

Diante das denúncias, o partido Novo encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação sobre a atuação do sindicato.

A tentativa inicial do governo Bolsonaro de reforçar a fiscalização sobre fraudes enfrentou barreiras políticas no Congresso, especialmente por parte de sindicatos ligados à esquerda. Ao longo da tramitação legislativa, as propostas originais foram desfiguradas.

O resultado foi a preservação de brechas legais que permitiram a continuidade de práticas lesivas aos aposentados — desaguando em um dos maiores escândalos recentes envolvendo o INSS.