Senadora pede confisco de bilhões desviados de aposentados: ‘É dever da União ressarcir

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União há duas semanas, revelou um esquema de fraudes que pode ter causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que o Ministério Público Federal promova a extinção de 12 associações acusadas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No pedido, ela também requer o confisco dos bens dessas entidades pela União, “com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas”.

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União há duas semanas, revelou um esquema de fraudes que pode ter causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões. O escândalo resultou na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ambos negando qualquer envolvimento no caso. Damares está entre os parlamentares que propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.

Entre as instituições citadas por Damares está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada por Frei Chico, irmão do presidente Lula.

De acordo com os dados levantados pela Operação Sem Desconto, o sindicato liderado por Frei Chico foi o terceiro que mais arrecadou através de descontos irregulares entre 2019 e 2024, alcançando um crescimento de R$ 100 milhões em receitas, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União.

“Quanto aos dirigentes das entidades ora representadas, que sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada e todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União”, destaca um trecho do requerimento.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) lidera a lista das entidades com maior volume arrecadado indevidamente, somando R$ 2 bilhões em descontos, segundo a senadora.

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

O documento apresentado por Damares enfatiza que o governo federal prepara um plano de ressarcimento com recursos públicos para compensar os prejudicados. Para a senadora, isso “é uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado”.

“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, afirma.

Ela ressalta ainda que, além dos beneficiários do INSS, a própria União também sofreu danos, inclusive de ordem moral, devido à crise institucional causada pelo escândalo.

EXTINÇÃO DAS ENTIDADES

Sobre a dissolução das associações, Damares argumenta que elas “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles”.

Ela observa que, embora se declarem sem fins lucrativos, essas entidades “teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos”.

A senadora cita o inciso XIX do artigo 5º da Constituição como base legal para o pedido de extinção dessas organizações.

“A partir do momento em que são constatadas práticas criminosas por meio de associações privadas, principalmente quando elas atingem a dignidade dos associados e daqueles que prometeram defender, cabe ação pela extinção.”

Segundo Damares, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.

A petição também relaciona outras entidades que, segundo a senadora, devem ser dissolvidas: a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Damares ainda solicita a extinção da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.

ACUSAÇÃO DE PREVARICAÇÃO

Na terça-feira (6), a senadora também apresentou uma representação junto à PGR pedindo a investigação por prevaricação contra o ex-ministro Carlos Lupi, seu sucessor Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que também nega qualquer participação nas irregularidades.

A denúncia-crime, assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, acusa os três de “conduta de omissão dolosa” diante das denúncias de descontos indevidos aplicados a segurados do INSS.

“Mesmo diante de provas robustas de irregularidades, o ex-ministro, o atual e o ex-presidente do INSS não adotaram providências para fazer cessar os descontos, garantir o ressarcimento das vítimas e, ainda, levar à punição dos responsáveis.”

Damares critica a omissão: “é inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção”.

“Como servidores públicos, eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais.”

O artigo 319 do Código Penal define o crime de prevaricação como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Na peça enviada à PGR, a senadora ressalta que os três participaram de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), em junho de 2023, quando as irregularidades foram relatadas por uma conselheira, e em abril de 2024, quando o tema foi formalmente discutido.

Segundo Damares, só após a deflagração da Operação Sem Desconto pela PF e CGU é que medidas efetivas começaram a ser tomadas. A investigação desvendou o esquema que prejudicou milhares de aposentados.

Para a senadora, a “conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”.

“Essa conduta favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, conclui.