R$ 64 Milhões a Mais: Aumento de Deputados e a Pressão nas Contas Públicas

Em Brasília, esse aumento pode representar um desafio para o equilíbrio fiscal, já que cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, conforme o Demonstrativo de Despesas da Câmara.

A proposta de ampliação do número de vagas de deputados federais na Câmara, que foi aprovada na terça-feira (6/5), pode acarretar um impacto de até R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos, conforme informações fornecidas pela Direção-Geral do parlamento. O projeto, que agora segue para o Senado, visa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 nas eleições de 2026.

Em Brasília, esse aumento pode representar um desafio para o equilíbrio fiscal, já que cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, conforme o Demonstrativo de Despesas da Câmara. Esse valor inclui salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio-palhetó, entre outros benefícios.

No entanto, a proposta aponta que o orçamento da Câmara já contempla os gastos estimados para a implementação da medida, com uma projeção até 2027 que ultrapassa o valor inicialmente previsto, de acordo com análise fornecida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento. A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, também afirmou que não haverá aumento nas despesas, pois anualmente são devolvidos cerca de R$ 300 milhões à Câmara, valor que, segundo ela, poderia ser utilizado para financiar os novos deputados, se necessário.

Dani Cunha também recordou a mudança na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. "Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", ressaltou.

Por outro lado, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é contra a proposta, argumentou que, embora o aumento não gere novos gastos diretos, o dinheiro que deveria ser devolvido à União para investimentos sociais será retido na Câmara, elevando os custos. “Eles têm dito que não gera novos gastos porque já existe um orçamento reservado para o Legislativo, para o Congresso, todos os anos. No entanto, todos os anos gastamos menos do que o previsto, e o saldo é devolvido aos cofres públicos. Se criarmos essa nova despesa de cerca de 60 milhões de reais anuais, esse dinheiro deixará de ser devolvido à União e será um gasto a mais, em um momento de crise”, explicou Kataguiri.

A proposta também implica modificações nas Assembleias Legislativas, uma vez que, conforme o artigo 27 da Constituição Federal, o número de deputados estaduais é determinado com base na composição das bancadas federais. Como resultado, serão criadas 30 vagas em nove estados, incluindo Amazonas (+6), Ceará (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+6), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+6) e Santa Catarina (+4).