URGENTE: Justiça Exige Resposta em 48h do Governo Lula e INSS sobre Descontos Bilionários de Aposentados

A decisão foi proferida no contexto de uma ação popular movida contra a União pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo).

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu um prazo de 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem a respeito das denúncias de irregularidades nos descontos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi proferida no contexto de uma ação popular movida contra a União pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). Na ação, os autores exigem esclarecimentos sobre supostas fraudes e colocam em dúvida a conduta do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Na decisão, o magistrado justificou a urgência da manifestação, mencionando a “urgência da questão tratada”, e determinou ainda que o Ministério Público Federal fosse notificado para se posicionar sobre o caso. Nikolas e Kilter solicitam, no processo, que o governo federal, o INSS e Carlos Lupi sejam responsabilizados financeiramente, com o ressarcimento de pelo menos R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, além da devolução dos valores aos aposentados prejudicados.

Contexto

No dia 23 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram uma operação conjunta que investigou um esquema nacional de descontos associativos aplicados sem autorização sobre aposentadorias e pensões.

Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, entidades envolvidas teriam retirado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que foi constatado que as organizações investigadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.