Dino confronta Mendonça: ‘Não admito que me chamem de ladrão’

Para Mendonça, o simples fato de a vítima ser uma autoridade ou servidor não justifica a imposição de pena agravada quando se trata de críticas, ainda que severas.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) foi marcada por um intenso debate entre os ministros, especialmente ao abordarem a ampliação da pena para os crimes de injúria, calúnia e difamação direcionados a servidores públicos em razão do exercício de suas funções. A discussão, inserida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, gerou divergências entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça, que se posicionaram de forma distinta sobre os limites entre crítica legítima e ofensa.

O ponto mais sensível do debate foi quando se analisou se chamar um servidor de "ladrão" se enquadraria como crime. Para Mendonça, o simples fato de a vítima ser uma autoridade ou servidor não justifica a imposição de pena agravada quando se trata de críticas, ainda que severas. “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”, ponderou o ministro Cristiano Zanin.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também expressou sua visão: “– Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

A partir daí, Dino e Mendonça passaram a divergir de forma mais direta.

“– (...) Chamar de ladrão é uma opinião sobre a pessoa. Não é um fato”, declarou Mendonça.

Dino prontamente rebateu: “– Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima.”

Mendonça, mantendo sua argumentação, afirmou: “– Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”

Ao que Dino retrucou de forma incisiva: “– E ministro do Supremo, pode?”

Mendonça respondeu dizendo que não se considera diferente dos demais, o que levou Dino a ironizar: “– Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência.”

A resposta de Mendonça veio em seguida: “– Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarci

do na sua honra.”