Bate-boca no STF: Moraes se irrita com Mendonça em julgamento polêmico

A sessão ocorreu de forma remota.

Durante o julgamento de um recurso que discute a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou irritação com o ministro André Mendonça. A sessão ocorreu de forma remota.

Em sua argumentação, Moraes apresentou uma hipótese na qual a OAB poderia cancelar o registro de um Advogado-Geral da União (AGU). “Eventualmente, se a OAB fosse contrária a um determinado advogado-geral da União (AGU) e estabelecesse um procedimento disciplinar e cassasse a OAB desse advogado-geral da União, imediatamente ele perderia o cargo“, declarou o ministro.

Nesse ponto, Mendonça — que ocupou o cargo de AGU durante o governo de Jair Bolsonaro — interrompeu a fala para contestar: “Não, isso não acontece. A parte… a parte de corregedoria está garantida à AGU. Só me permita essa parte”.

Moraes, então, retomou sua explicação: “Exatamente o que ocorre é que como não há essa obrigatoriedade, se faz um monte de pequenas gambiarras. ‘Não, isso pode. Isso não pode. Aquilo pode’. Então, é muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a qualquer outra, ou seja, a qualquer outra instituição que tem interesses privados também”.

Mendonça voltou a se manifestar: “Eu não me oponho a ser vencido na tese, mas não há relação de subordinação, nunca houve, nessa discussão”.

Foi nesse momento que Moraes demonstrou visível incômodo: “Ministro André [Mendonça], eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito. Ouvi, prestei atenção, se Vossa Excelência permitir, eu continuo”, afirmou.

O debate integra um processo movido pela seccional da OAB de Rondônia, que possui repercussão geral no STF.

Conflito com Flávio Dino

Na véspera, Mendonça também teve um embate com o ministro Flávio Dino durante julgamento que trata do aumento de penas para crimes contra a honra de servidores públicos. A discussão envolve os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Mendonça defendeu que apenas o crime de calúnia justifique aumento de pena. “Chamar um servidor de louco ou incompetente pode ser injusto, mas não justifica uma pena maior só por ele ser servidor”, argumentou.

Ele ainda acrescentou: “Ainda sim o ‘ladrão’ é uma opinião sobre a pessoa, não é um fato específico”.

Para Flávio Dino, no entanto, esse tipo de acusação é particularmente séria. Em sua avaliação, chamar alguém de “ladrão” é uma ofensa “grave”.