O que acontece se o STF suspender a ação contra Ramagem?

A decisão da Câmara contou com 315 votos favoráveis e 143 contrários, e o comunicado oficial foi enviado ao Supremo no mesmo dia da votação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta quinta-feira (8) que seja agendada uma sessão virtual com duração de 24 horas para avaliar a suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite de quarta-feira (7), o pedido de suspensão da ação.

Ramagem é réu, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Conforme requerido, a sessão virtual deverá ocorrer com um prazo de 24 horas para análise.

A decisão da Câmara contou com 315 votos favoráveis e 143 contrários, e o comunicado oficial foi enviado ao Supremo no mesmo dia da votação.

Caso a suspensão seja validada, existe a possibilidade de que todo o processo seja interrompido no STF, o que pode beneficiar outros investigados, incluindo Bolsonaro. No entanto, a prerrogativa da Câmara de interromper ações penais se aplica exclusivamente a deputados em exercício.

A decisão da Casa Legislativa vai de encontro à posição já manifestada pelo ministro Zanin, que considera que apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam ser suspensos: dano qualificado com uso de violência ou ameaça grave contra bens da União, e a deterioração de patrimônio tombado — ambos cometidos após sua posse como deputado, em dezembro de 2022.

Já os demais crimes pelos quais Ramagem responde — tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — teriam ocorrido antes de ele assumir o mandato parlamentar, o que, segundo Zanin, impediria sua suspensão.