Projeto de Lei Pode Cancelar Bilhões em Dívidas de Aposentados

A medida tem como base denúncias de corrupção, fraudes e conluios ocorridos nesse período, que teriam comprometido a integridade e a segurança do sistema de crédito consignado direcionado aos beneficiários da Previdência Social.

O deputado federal Marco Feliciano apresentou um projeto de lei que tem despertado atenção e expectativas entre milhões de aposentados no Brasil. A proposta busca conceder anistia total aos empréstimos consignados contratados por aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os anos de 2016 e 2024.

A medida tem como base denúncias de corrupção, fraudes e conluios ocorridos nesse período, que teriam comprometido a integridade e a segurança do sistema de crédito consignado direcionado aos beneficiários da Previdência Social.

De acordo com o parlamentar, os últimos oito anos foram marcados por sérias falhas administrativas, operacionais e até crimes envolvendo instituições financeiras, servidores públicos e empresas terceirizadas. Investigações preliminares sugerem a existência de um esquema que teria desviado recursos públicos e manipulado informações dos aposentados.

Calcula-se que os prejuízos causados aos beneficiários possam alcançar até R$ 90 bilhões, valores retirados por meio de juros abusivos, contratos com cláusulas enganosas e empréstimos realizados sem autorização.

Dataprev na mira e falhas de controle

Parte desses problemas teria origem em brechas no sistema da Dataprev — estatal responsável pelo processamento de dados do INSS. Feliciano afirma que essas vulnerabilidades facilitaram a ocorrência de fraudes, permitindo a contratação indevida de crédito em nome de aposentados, ou a aplicação de condições financeiras abusivas, explorando a desinformação de muitos idosos.

A falta de fiscalização adequada e a escassez de transparência no processo de concessão dos consignados reforçam as dúvidas sobre a legitimidade de muitos dos contratos firmados nesse intervalo.

“É hora de cuidar de quem já cuidou de nós”

Para Marco Feliciano, o projeto representa não apenas uma iniciativa política, mas também uma resposta ética às injustiças enfrentadas por milhões de aposentados brasileiros. “É hora de cuidar de quem já cuidou de nós“, declarou.

O parlamentar argumenta que não se pode exigir o pagamento de contratos firmados sob suspeita de irregularidades, principalmente quando envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade, como os aposentados.

A proposta de anistia seria, portanto, além de um alívio financeiro, um gesto de reparação frente ao abandono e à exploração que muitos desses cidadãos teriam sofrido.

Reações diversas entre especialistas e sociedade civil

A proposta tem gerado reações divergentes. Juristas especializados em direito previdenciário reconhecem a importância de proteger os aposentados e investigar as fraudes, mas alertam que uma anistia em larga escala pode criar um precedente perigoso e impactar negativamente a economia e o sistema bancário.

Em contrapartida, entidades de defesa dos idosos, sindicatos e organizações da sociedade civil têm demonstrado apoio à medida. Segundo elas, muitos aposentados têm renda limitada e enfrentam situações de superendividamento decorrentes de empréstimos consignados.

Para parte desses aposentados, a proposta reacende a esperança de um futuro mais tranquilo. “Assinei um empréstimo de R$ 5 mil e acabei pagando mais de R$ 12 mil. Eu não sabia o que estava assinando direito”, relatou dona Maria Aparecida, de 72 anos, residente no interior de Minas Gerais.

Impacto financeiro e tramitação

A aprovação da proposta poderá causar efeitos expressivos no setor financeiro, especialmente nas instituições que atuam com crédito consignado. Representantes dos bancos já se manifestaram contra o projeto, alegando que ele pode gerar prejuízos elevados e afetar a estabilidade do mercado.

No entanto, Feliciano ressalta que a intenção não é punir injustamente as instituições financeiras, mas responsabilizar quem participou de práticas ilícitas e assegurar justiça aos aposentados lesados. O projeto também prevê uma auditoria abrangente dos contratos para distinguir aqueles que foram fraudados dos que foram firmados legalmente.

A proposta será agora analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados, onde se espera um intenso debate entre defensores dos aposentados e representantes do setor bancário.

Pressão popular e próximos passos

O deputado tem se empenhado em mobilizar sua base de apoio e incentivado a população a manifestar-se favoravelmente ao projeto. Por meio das redes sociais, ele tem divulgado relatos de aposentados e solicitado aos cidadãos que pressionem os demais parlamentares pela aprovação da medida.

“Estamos falando de milhões de vidas impactadas por práticas injustas. Se a política serve para algo, é para proteger os mais frágeis”, escreveu Feliciano recentemente.

A mobilização popular pode ser fundamental para o avanço da proposta. Caso obtenha o apoio necessário, o projeto poderá ser aprovado ainda em 2025, com possibilidade de implementação a partir do ano seguinte.