URGENTE: STF forma maioria e condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram os que votaram pela condenação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de reclusão. A decisão se refere à acusação de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsificados.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram os que votaram pela condenação.

Além da pena de prisão, Zambelli e Walter Delgatti foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. O Supremo também decidiu pela cassação do mandato da deputada, que será efetivada após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Ambos são acusados de acesso não autorizado aos sistemas do CNJ e responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Zambelli a responsabilidade por ter orientado o hacker Walter Delgatti a invadir o sistema do CNJ. Conforme relatado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria fabricar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, com aparência de autenticidade e assinatura do próprio ministro. A PGR também afirma que a deputada teria articulado um bloqueio de valores da conta bancária de Moraes. Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti declarou que foi procurado por Zambelli para executar o crime. Ele disse ter recebido pagamento da parlamentar e a apontou como idealizadora da ação.

A versão apresentada por Delgatti foi confirmada por sua defesa. Por outro lado, Carla Zambelli nega todas as acusações que lhe foram atribuídas.

Tentativa de adiar o julgamento

A defesa de Zambelli solicitou que o julgamento ocorresse no plenário físico do STF, o que permitiria a apresentação de defesa oral. O pedido, no entanto, foi negado. Apesar disso, o advogado da deputada, Daniel Bialski, encaminhou um áudio com sua sustentação oral ao Supremo.

Em nota pública, Zambelli manifestou “profundo sentimento de inconformismo” e declarou estar sendo alvo de perseguição política. “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”, afirmou a deputada.