Sanderson solicita prioridade na CPI do INSS com base no Estatuto do Idoso

A CPI em questão busca apurar irregularidades em descontos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo parlamentares da oposição, ameaçam a sustentabilidade da Previdência Social e impactam negativamente milhões de idosos.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) utilizou o Estatuto do Idoso como argumento jurídico para solicitar a antecipação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar um suposto desvio bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca dar prioridade à instalação da CPI proposta pela oposição, liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em detrimento de outras solicitações ainda pendentes de análise.

Apesar disso, parlamentares alinhados ao governo defendem que a ordem de protocolo dos requerimentos deve ser respeitada, barrando a movimentação da oposição. Em entrevista à revista Oeste, Sanderson declarou ter encontrado base legal para sua solicitação. “Após analisar a legislação pertinente, identifiquei um dispositivo que permite priorizar o nosso requerimento de CPI”, afirmou, referindo-se a um artigo do Estatuto do Idoso que assegura trâmite mais ágil para processos que envolvam pessoas com mais de 60 anos.

O deputado também destacou que a lei prevê prioridade ainda maior para cidadãos com mais de 80 anos, devido à sua condição de maior vulnerabilidade. A CPI em questão busca apurar irregularidades em descontos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo parlamentares da oposição, ameaçam a sustentabilidade da Previdência Social e impactam negativamente milhões de idosos. “O INSS se transformou em alvo de fraudes silenciosas que reduzem o valor dos benefícios de milhões de brasileiros”, afirmou Sanderson, defendendo urgência na apuração diante dos prejuízos diretos à população idosa.