Julgamento de Carla Zambelli: saiba como votaram os ministros da Primeira Turma do STF

O voto de Moraes propõe pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já votaram favoravelmente à condenação os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O voto de Moraes propõe pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Caso a condenação seja confirmada, Zambelli perderá seu mandato parlamentar. Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, acompanharam integralmente o relator. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Também está sendo julgado o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de ter sido recrutado por Zambelli para realizar a invasão. Moraes sugeriu uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para ele.

Até o momento, apenas Alexandre de Moraes apresentou seu voto por escrito no plenário virtual. Dino aderiu ao posicionamento do relator sem apresentar um voto próprio.

O ataque aos sistemas do CNJ ocorreu em janeiro de 2023. Na ocasião, foi emitido um falso mandado de prisão contra Moraes. O documento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.

Além disso, foi criado um falso comprovante de bloqueio de bens de Moraes no valor de R$ 22,9 milhões — quantia correspondente à multa imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionamentos às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Também houve uma ordem fictícia de quebra de sigilo bancário do ministro.

Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli e Delgatti mantiveram uma “ligação umbilical” com “objetivos antirrepublicanos”. O ministro ainda vinculou a ação hacker aos ataques golpistas de 8 de janeiro: “A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”.

Segundo o relator, Zambelli buscou desestabilizar a imagem do Judiciário. Ele sustentou que o objetivo era expor “falsamente suas fragilidades simulando atos judiciais inexistentes”, classificando a estratégia como parte de um processo “recorrente em processos de erosão democrática”.

Moraes afirmou que a versão apresentada por Delgatti foi confirmada por provas documentais, laudos técnicos e depoimentos. “O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados”, afirmou.

Flávio Dino, por sua vez, seguiu integralmente o voto de Moraes, sem protocolar um voto próprio na plataforma de votação.

Cristiano Zanin também endossou a ligação entre a invasão e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para ele, “os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.

Zanin acrescentou que a invasão aos sistemas do CNJ não foi uma ação “aleatória” conduzida por Zambelli e Delgatti. Ele declarou: “Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente Relator”.