Câmara pode avançar com PEC que limita decisões monocráticas

A iniciativa é uma reação aos arbítrios praticados pelos magistrados nos últimos anos, e que ganhou um novo fôlego após decisão da Corte de manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando decisão da Casa Legislativa.

Líderes da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é uma reação aos arbítrios praticados pelos magistrados nos últimos anos, e que ganhou um novo fôlego após decisão da Corte de manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando decisão da Casa Legislativa. Caberá a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, avaliar se dará continuidade à PEC.

Essa proposta, considerada a mais branda em comparação a outras iniciativas do pacote apelidado pejorativamente de “antiSTF”, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, poderia mover o debate sem necessariamente representar uma queda de braço entre Poderes. Oposicionistas veem esse movimento como uma alternativa mais realista de resposta neste momento.

Outras propostas cogitadas são votar a PEC que pretende extinguir o foro privilegiado e criar uma nova emenda constitucional para fortalecer as prerrogativas parlamentares assegurando as imunidades dos membros do Congresso Nacional. A primeira, porém, não foi discutida amplamente entre os líderes da Câmara, enquanto a segunda nem sequer teve o seu texto finalizado.