URGENTE: Ex-ministro do STF sai em defesa da anistia dos presos do 8/1

O ministro aposentado ainda pontuou que o Brasil precisa de temperança para superar os traumas do passado recente.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou aos holofotes ao se pronunciar de forma contundente sobre uma possível articulação entre o Judiciário e o Congresso Nacional que envolveria a concessão de uma espécie de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista publicada pela revista Oeste, Marco Aurélio criticou duramente qualquer tentativa de negociação política entre os Poderes nesse contexto, embora tenha se declarado favorável à ideia de anistia — desde que respeitados os ritos institucionais.

A declaração do ministro aposentado ocorre num momento em que rumores ganham força nos bastidores de Brasília. Fontes ligadas ao Congresso Nacional e ao STF têm apontado uma movimentação sigilosa para discutir uma saída “negociada” para a situação dos envolvidos nas manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. A proposta, segundo apurações, envolveria uma espécie de “quase anistia”, em troca de compromissos formais e políticos por parte dos réus e de seus apoiadores.

Para Marco Aurélio, esse tipo de negociação compromete a essência da Justiça brasileira. “É impensável uma negociação que envolva o Estado julgador. A jurisdição deve estar acima de negociações políticas”, afirmou. O ex-ministro ainda ressaltou que o exercício de julgar exige completa imparcialidade e distanciamento de interesses externos, destacando: “A arte de julgar pressupõe equidistância de atividades econômicas”, numa referência indireta a possíveis pressões políticas e econômicas que rondam o Judiciário.

Apesar da crítica à maneira como a proposta de anistia estaria sendo conduzida, Marco Aurélio surpreendeu ao defender o instrumento jurídico em si. “Anistia sempre é algo sadio”, disse ele, ao defender a anistia como símbolo de reconciliação e de superação de divisões políticas. Segundo o ex-ministro, a concessão de anistia, quando feita de forma correta, “representa uma virada de página” e ajuda a restaurar a paz social.

O ministro aposentado ainda pontuou que o Brasil precisa de temperança para superar os traumas do passado recente. “É o que precisamos, abandonadas visões apaixonadas nesta sofrida República. Que prevaleçam a temperança e os interesses maiores dos cidadãos de bem”, concluiu.

A fala de Marco Aurélio reacendeu o debate público sobre o tratamento dado aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que resultaram em centenas de prisões, condenações severas, e a polarização ainda mais acentuada entre grupos políticos e instituições. Desde então, organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares têm se dividido entre os que defendem a rigidez do Estado frente à desordem institucional e os que argumentam que houve exageros, prisões preventivas prolongadas e sentenças desproporcionais.

Parlamentares da oposição, sobretudo os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, vêm pressionando o Congresso para votar uma proposta de anistia, apontando o caráter supostamente político das condenações. Já os defensores da atual postura do STF alegam que os atos configuraram tentativa de golpe de Estado e, portanto, exigem punição exemplar.

Nesse ambiente de tensão, a fala de Marco Aurélio Mello tem o peso de quem passou mais de três décadas no Supremo Tribunal Federal e presenciou momentos cruciais da história recente do país. Conhecido por sua postura independente e por não evitar temas espinhosos mesmo após sua aposentadoria, Marco Aurélio tem reforçado a importância da legalidade e da moderação nas decisões institucionais.

Embora aposentado desde 2021, ele continua sendo uma voz ouvida com atenção no meio jurídico e político. Sua defesa da anistia, combinada com a crítica à forma como ela vem sendo tratada nos bastidores, parece buscar um ponto de equilíbrio: reconhecer a necessidade de pacificação, sem abdicar dos princípios que sustentam a independência do Judiciário.

A discussão sobre anistia promete continuar nos próximos meses, especialmente com a pressão crescente de setores da sociedade civil e de bancadas parlamentares que visam reverter ou amenizar as punições impostas aos condenados. Ao mesmo tempo, parte do STF continua mantendo a firmeza nas decisões, com apoio de setores que temem que a anistia possa abrir precedentes perigosos. Em meio a esse cenário, a fala de Marco Aurélio Mello pode representar um divisor de águas, ao apontar que é possível discutir anistia sem comprometer os fundamentos do Estado de Direito — desde que isso ocorra de maneira transparente, dentro dos canais institucionais e sem barganhas políticas entre os Poderes.