Por unanimidade, STF rejeita denúncia contra dois acusados no caso Núcleo 3

“Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal. Há descrição, mas ela não está razoavelmente baseada em provas concretas”, afirmou.

Em uma decisão no julgamento do Núcleo 3, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (20) contra o recebimento da denúncia contra dois investigados: Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Theóphilo, e Nilton Diniz Rodrigues, oficial do Exército. Os ministros consideraram as acusações “muito frágeis” e sem o “mínimo de indícios” necessários para seguir com a ação penal.

Moraes, relator do caso, destacou que não há elementos mínimos que comprovem a prática de crimes pelos dois acusados:

“Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal. Há descrição, mas ela não está razoavelmente baseada em provas concretas”, afirmou.

Sobre Cleverson, o ministro concordou com a defesa ao afirmar que a acusação se limitava a sua proximidade com o general Theóphilo, sem apresentar mensagens, documentos ou testemunhos que o vinculassem a atos ilícitos.

Quanto a Nilton, Moraes ressaltou que as alegações do Ministério Público se resumiam a sua participação em reuniões, sem qualquer evidência de que ele teria atuado para pressionar o comando do Exército. A defesa ainda destacou que o militar nem estava no Brasil no período, cumprindo missão no Reino Unido.

Dino reforça: “O que há é muito frágil”

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes e foi além, afirmando que as acusações não atendem ao padrão mínimo necessário para justificar uma denúncia:

“Não chego a dizer que há inexistência de indícios, mas o que existe é muito frágil. Essas alusões não vêm acompanhadas de fatos, mensagens ou ações documentadas nos autos. A prudência exige que, neste juízo preliminar, afastemos o recebimento da denúncia”, declarou.

A ministra Carmen Lúcia concordou com Dino. “As referências são realmente frágeis, sendo o bastante pra não se sustentar levando a uma instrução que poderia aprofundar.”