Indagado sobre Moraes, Marco Aurelio Mello detona a “censura prévia”

Em sua fala, Marco Aurélio foi direto: “A liberdade de expressão é a medula do Estado de Direito. Qualquer tentativa de regulação pode ser interpretada como censura prévia.”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a se posicionar de forma contundente diante do debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Em recente declaração, ele reagiu com firmeza às falas de Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, que defende uma regulação mais rígida do ambiente digital. Para Mello, qualquer medida nesse sentido pode representar uma ameaça direta à liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da democracia.

O alerta sobre a liberdade de expressão

Em sua fala, Marco Aurélio foi direto: “A liberdade de expressão é a medula do Estado de Direito. Qualquer tentativa de regulação pode ser interpretada como censura prévia.” A frase ecoou com força entre juristas, comunicadores e usuários das redes sociais, que veem com desconfiança as propostas que envolvem controle do conteúdo publicado nas plataformas digitais.

O ex-ministro reforçou que a democracia só se sustenta plenamente quando o cidadão tem o direito de se expressar livremente, inclusive com opiniões contrárias às dos detentores do poder. “Não existe democracia sem pluralidade de ideias”, destacou.

Críticas à centralização do poder no Judiciário

Marco Aurélio, conhecido por seu posicionamento crítico à concentração de poder dentro das instituições, demonstrou preocupação com o papel que o Judiciário tem assumido nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à regulação da internet. Para ele, decisões que envolvem o que pode ou não ser dito nas redes devem ser debatidas de forma ampla pelo Legislativo, com participação da sociedade, e não determinadas por magistrados.

“É perigoso quando o Judiciário ultrapassa seus limites e passa a legislar. O debate sobre as redes sociais é necessário, mas deve ocorrer no Congresso Nacional, onde há representatividade popular e pluralidade de ideias”, disse Mello.

A polêmica em torno da fala de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, ao comentar sobre o que chamou de “desinformação digital”, defendeu uma maior responsabilização das plataformas de redes sociais. Segundo ele, o atual modelo favorece a propagação de discursos de ódio, notícias falsas e ataques às instituições democráticas. Moraes acredita que o Estado precisa atuar de forma mais efetiva para coibir esses abusos.

A fala do ministro, no entanto, levantou preocupações quanto ao risco de limitar a liberdade de expressão sob o pretexto de combater a desinformação. Para Marco Aurélio, é necessário separar claramente o que é crime do que é opinião divergente. “A Constituição é clara: só há censura no regime autoritário. Em um Estado de Direito, prevalece a liberdade com responsabilidade”, declarou.

Liberdade com responsabilidade, não com controle

Embora reconheça que o ambiente digital precisa de cuidados, Mello defende que as leis já existentes são suficientes para punir excessos, como calúnia, difamação ou incitação ao ódio. O que não pode acontecer, segundo ele, é a criação de uma estrutura de fiscalização prévia do que é publicado, o que poderia abrir brechas para a censura.

“A liberdade de expressão não é sinônimo de irresponsabilidade. Mas é preciso cuidado para que, ao combater abusos, não se sufoque o direito de todos se manifestarem. O remédio pode acabar sendo mais danoso que a doença”, advertiu o ex-ministro.

A importância da educação digital

Para Marco Aurélio, o caminho mais eficaz para lidar com o problema das fake news e do discurso de ódio não está no aumento da repressão, mas sim na educação da população. Ele sugere investimentos em letramento digital, educação midiática e incentivo ao pensamento crítico, desde as escolas.

“Não se combate a mentira com censura, mas com informação. Uma sociedade bem informada sabe identificar o que é verdade e o que é manipulação. O papel do Estado é formar cidadãos críticos, e não controlar o que eles dizem”, pontuou.

A experiência no STF e o olhar para o futuro

Com uma longa trajetória no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello participou de decisões que moldaram o entendimento constitucional sobre a liberdade de expressão. Sua posição atual não é novidade, mas ganha relevância em um momento em que o país discute os limites entre o combate à desinformação e a preservação dos direitos fundamentais.

Segundo o ex-ministro, o STF precisa zelar pelo equilíbrio institucional e não assumir uma postura intervencionista. “O Judiciário é guardião da Constituição, não seu intérprete absoluto. Precisamos confiar na maturidade da democracia e na força do debate público”, afirmou.

A sociedade como protagonista

Marco Aurélio acredita que a solução para os problemas que surgem nas redes sociais deve partir da própria sociedade. Para ele, as redes são um reflexo do comportamento coletivo e, por isso, precisam ser tratadas com diálogo e responsabilidade compartilhada, não com imposições autoritárias.

“A internet deu voz a todos, e isso é revolucionário. Mas junto com essa voz vem o dever de agir com ética. A mudança precisa vir de dentro, da consciência das pessoas. O Estado deve ser parceiro nesse processo, e não um censor”, concluiu.