STF: Moraes vai avaliar solicitação de investigação contra Eduardo Bolsonaro

Sobre a conduta do deputado, Gonet afirmou que as ações por ele promovidas configuram tentativas de interferência no funcionamento independente dos Poderes da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar o pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (26/5) ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que há indícios de que Eduardo Bolsonaro tem atuado publicamente para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF, membros da PGR e também contra a Polícia Federal (PF).

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está afastado de suas funções na Câmara dos Deputados e passou a residir nos Estados Unidos. De lá, segundo declarações do próprio parlamentar, ele tem denunciado supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A solicitação de investigação apresentada pela PGR é resultado de uma representação criminal feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. O pedido foi anexado ao inquérito das “fake news” (nº 4.781), que já está sob relatoria de Moraes.

Paulo Gonet destacou que o inquérito 4.781/DF, mencionado explicitamente por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, investiga ataques baseados em notícias falsas e ameaças dirigidas a opositores políticos, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre a conduta do deputado, Gonet afirmou que as ações por ele promovidas configuram tentativas de interferência no funcionamento independente dos Poderes da República. “As ações coordenadas e anunciadas com ousadia, visando retaliação às autoridades responsáveis pelas investigações, representam sérios atos de ingerência no livre exercício das instituições constitucionais”, disse o procurador.

Ele ainda sublinhou a gravidade da postura do parlamentar ao buscar apoio de autoridades norte-americanas para impor medidas contra figuras do sistema judiciário brasileiro. “A intensidade das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, junto ao alto escalão dos EUA, é evidenciada pela forma com que ele mesmo as descreve: uma verdadeira pena de morte civil no cenário internacional”, concluiu Gonet.