URGENTE: Moraes retira sigilo de pedido da PGR contra Eduardo Bolsonaro

A decisão foi comunicada à PGR e torna pública a solicitação que aponta supostos atos praticados por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A Procuradoria alega que o parlamentar teria atuado para intimidar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo Moraes, não havia justificativa legal para manter o segredo de justiça. “Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo”, afirmou.

A decisão foi comunicada à PGR e torna pública a solicitação que aponta supostos atos praticados por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A Procuradoria alega que o parlamentar teria atuado para intimidar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais.

Entre os elementos citados estão publicações nas redes sociais e declarações à imprensa estrangeira. Esses conteúdos, segundo o órgão, configurariam tentativa de coação contra agentes públicos no Brasil.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro. Em março, oficializou sua licença do mandato na Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, fez críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, que agora será o responsável por analisar o pedido de inquérito.