O documento vai contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar e pede a reformulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo a sua defesa, há inconstitucionalidades e abusos na condução do processo.
O dirigente é um dos alvos da megaoperação que cumpre, na manhã desta quarta-feira (23/4), 211 mandados de busca e apreensão e outros 6 de prisão para avançar em uma investigação sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
O ex-presidente também disse que Filipe Martins tem sua total solidariedade, assim como os outros acusados do “núcleo 2”.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
A audiência, que busca decidir se há elementos suficientes para transformar Martins em réu por suposta tentativa de golpe de Estado, foi marcada por fortes declarações, tensão entre as partes e a já conhecida postura combativa de Coelho, que é desembargador aposentado e tem sido uma voz ativa na crítica ao Judiciário nos últimos anos.
A solicitação foi feita no dia 9 de abril e alegava bom comportamento e o cumprimento de parte da pena. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques contra ministros do STF.
Em meio a tensões institucionais, denúncias de censura e crescentes movimentos populares por transparência e justiça, a audiência de 29 de abril tem tudo para entrar para a história.
O placar foi de seis votos favoráveis, quatro abstenções e dois votos contra.
Em 2019, Edelvânia foi condenada a 22 anos e 10 meses pelo crime de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver na morte de Bernardo. Na época, ela admitiu o crime e apontou o local onde ele estava enterrado.
De acordo com o texto, Bolsonaro mantém boa evolução clínica.