A suspensão de vistos é a primeira medida prevista, mas não se descarta a adoção de outras sanções mais duras, incluindo o congelamento de bens ou restrições adicionais de movimentação internacional. As penalidades podem atingir brasileiros e autoridades de outros países, conforme indicaram as fontes.
O anúncio das novas regras foi feito na quarta-feira (28) pelo secretário de Estado Marco Rubio. A política estabelece restrições de visto para autoridades estrangeiras que ameacem ou emitam mandados de prisão contra cidadãos ou residentes norte-americanos em razão de publicações feitas em redes sociais.
Segundo ela, o cancelamento de vistos é apenas o primeiro degrau de uma escada que pode levar à aplicação das temidas sanções da Lei Magnitsky, uma legislação americana criada para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção cometidos por autoridades estrangeiras.
A declaração, vaga em seu conteúdo, tem sido usada como munição por representantes da direita global para pressionar cortes e governos que impõem limites a discursos considerados extremistas ou desinformativos.
Alexandre de Moraes é acusado por parlamentares norte-americanos alinhados a Trump de praticar censura ao pedir banimento de determinados perfis em redes sociais, por exemplo, e de, portanto, ferir a liberdade de expressão. Entre as consequências das sanções dessa lei, estão a perda de bens e a proibição de entrada nos EUA.
A declaração da deputada ocorreu logo após o anúncio do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a implementação de restrições a vistos para estrangeiros considerados responsáveis por atos de censura contra indivíduos ou empresas dos EUA. A medida também poderá atingir familiares desses agentes. Segundo Rubio (na foto acima, ao lado de Maria), a iniciativa responde a ações de governos e instituições estrangeiras que pressionam as big techs por políticas de moderação de conteúdo.
Na mensagem, Miller diz “Compartilhe isso com alguém que lhe vem à mente imediatamente ao ler isto. Ok, vou começar… Olá @Alexandre!”
Ele, ao lado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem articulado junto ao governo de Donald Trump em busca de punições a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Rubio disse ao Congresso americano na semana passada que há uma “grande chance” do governo dos EUA sancionarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.
Na publicação, Eduardo compartilha um vídeo que mostra a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis sanções a Moraes pelo governo de Donald Trump. No último dia 21, o deputado do PL comemorou as possíveis punições ao ministro do STF. – Venceremos – comentou.