A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional.
A declaração de Nikolas faz referência aos 11 ministros do STF, alguns dos quais são alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Segundo esses interlocutores, a medida insere o Brasil em uma prática conhecida como “blocking statutes”, comum em países que tentam impedir o alcance de sanções e determinações estrangeiras. Foi lembrado que tanto a China quanto a Rússia já seguiram esse caminho.
A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava a possibilidade de municípios brasileiros recorrerem à Justiça de outros países.
Temer, que em 2017 indicou Moraes para o STF, reforçou que o tribunal deve agir em defesa do ministro.
Auxiliares de Lula afirmam que a mobilização preocupa “em qualquer circunstância”, especialmente diante do risco de que forças estrangeiras possam atuar em territórios latino-americanos — embora, até o momento, Brasília só tenha conhecimento da operação por meio da imprensa internacional.
A representação foi enviada pelo Ministério Público (MP) ao TCU nesta segunda-feira (18/8), apenas três dias após a coluna do Metrópoles revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, possui procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar recursos das contas de 10 funcionários e ex-funcionários do deputado.
Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o parlamentar, apesar de a medida não citar diretamente a Lei Magnitsky — mecanismo internacional usado para sancionar autoridades acusadas de abusos —, a manobra do STF busca blindar agentes do sistema e impedir que os efeitos da lei cheguem ao Brasil.
Malafaia também destacou que, para os Estados Unidos, a perseguição a líderes religiosos é uma linha vermelha. Ele lembrou que o presidente americano Donald Trump já alertou para as arbitrariedades do ministro