A magistrada foi clara ao afirmar que a audiência de custódia tem o objetivo de verificar a legalidade da prisão e eventuais maus-tratos, não sendo o momento apropriado para rever decisões judiciais já tomadas.
Até agora, apenas Reino Unido, Japão, Vietnã, Indonésia, Filipinas e China fecharam acordos durante essa trégua diplomática.
A Força Aérea disse que os efeitos do contingenciamento foram “severos”, atingindo “praticamente todas as atividades”, desde áreas operacionais até logísticas e administrativas.
As empresas argumentam que Moraes ultrapassou todos os limites ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais pertencentes a cidadãos que vivem legalmente nos Estados Unidos, violando, segundo os advogados, garantias constitucionais norte-americanas. As decisões de Moraes foram classificadas como “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
Para Marco Aurélio, o que está em jogo é algo muito mais grave: “Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão”, alertou, demonstrando preocupação com o avanço de medidas autoritárias. Ele lamentou o “enorme desgaste institucional” que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por causa de ações como essa.
Juristas de diferentes linhas ideológicas reconhecem o dilema. O ex-desembargador Walter Maierovitch foi direto no UOL News: “a prisão preventiva de Bolsonaro não vai sair nem a pau”, reforçando que, se decretada, apenas validaria “a história da perseguição política, agora com base em elementos sólidos”. Até mesmo adversários do ex-presidente admitem que uma prisão neste momento exporia o STF como um ator político disfarçado de tribunal.
A medida em questão, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, proíbe a divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Essa é a primeira vez que a Casa Branca analisa com mais profundidade o papel dos chefes do Legislativo brasileiro, assim como já tem feito com ministros do STF. Washington demonstrou forte insatisfação com a decisão de Hugo Motta de impedir a votação do projeto que concede anistia a perseguidos políticos — entre eles, Jair Bolsonaro — acusados injustamente de "tentativa de golpe de Estado".
Mesmo como réu, Bolsonaro teria o direito de se manifestar publicamente. Portanto, impedir isso comprometeria a transparência de um processo com profundas implicações políticas. A decisão provocou reação nos bastidores políticos e entre juristas. Com a nova interpretação, qualquer pessoa que divulgar falas de Bolsonaro em plataformas digitais poderá ser enquadrada como descumpridora da ordem judicial.
Fontes ligadas à política internacional alertam: o ex-presidente Donald Trump estaria cogitando remover o Brasil do acesso ao GPS norte-americano como forma de pressão sobre o governo Lula.