O documento foi divulgado pela Casa Branca e a medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 9.
Nesta quarta-feira (4), o magistrado iniciou a leitura do voto e fez uma defesa do papel do Congresso no debate de regulação das plataformas digitais.
Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê responsabilização dos provedores de aplicações de internet — plataformas X, Facebook, TikTok e similares — apenas após a expedição de ordem judicial específica para o conteúdo.
A diligência visa esclarecer se houve interferência por parte de Bolsonaro sobre o depoimento de Mourão, prestado no dia 23 de maio. Uma possível comunicação entre os dois antes da oitiva levanta dúvidas sobre a independência do testemunho e pode ter consequências sérias no curso do processo.
À CNN, Carla Zambelli afirmou que possui dupla cidadania italiana e, por isso, não pode ser deportada para o Brasil.
O caso está nas mãos da procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Oliveira, que dará prosseguimento ao andamento do procedimento.
O caso começou a ser analisado em dezembro de 2024, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A declaração de Dino foi feita após o Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), órgão do governo de Donald Trump que trata de relações políticas com países ocidentais, ter feito uma publicação em português no X na última quinta-feira (29).
A ata que contém a transcrição do depoimento também registra que a declaração do chefe do Ministério Público foi “cancelada”.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país, entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.