O ministro foi taxativo: os acusados não têm foro privilegiado, o Supremo não pode conduzir o caso e a acusação de “organização criminosa” foi esticada até o limite da lei para justificar um julgamento político.
Segundo Fux, “a cogitação pode limitar-se a conceitos internos existentes apenas no psicológico do indivíduo ou revelar-se externamente em fenômenos concretos, a exemplo de reuniões para traçar estratégias ou documentos que materializem aquele plano”.
Fux contrariou o relator Alexandre de Moraes e lembrou que o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem mais foro privilegiado.
Dallagnol comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020, período em que a operação desmantelou esquemas de corrupção que envolviam a elite política brasileira. Sérgio Moro, então juiz, autorizava prisões e quebras de sigilo.
O suspeito foi detido pela polícia no próprio campus, mas ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde de Kirk.
Em seu perfil na rede social X, Figueiredo disse que a diferença da deliberação do magistrado está “no nível intelectual” e que “não há como negar que Fux honra a toga”.
Os argumentos do magistrado, que divergiu do relator da ação penal, Alexandre de Moraes, servem de combustível para o governo Trump continuar a pressão que faz sobre autoridades brasileiras.
Na avaliação do magistrado, um caso com tanta complexidade, elevada quantidade de réus e material a ser analisado demandaria mais tempo de análise.
Em sua análise, o magistrado acolheu diversas teses preliminares da defesa, como a competência do STF e o cerceamento de defesa.
Em seu parecer, o magistrado apontou que a existência de um plano delitivo não basta para caracterizar o crime em questão.