Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Eles defenderam que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso e não pelo Judiciário.
A legenda afirmou que a Corte “passa por cima” do Poder Legislativo e “joga no lixo o Marco Civil da Internet.”
“Se o governo insistir em dobrar essa aposta e tentar reverter via judicial uma decisão tomada pelo Congresso, essa relação vai ficar muito mais difícil”, afirmou Noronha em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, nesta quinta-feira (26).
Messias também chamou a decisão de um “verdadeiro marco civilizatório”.
Em 2023, o ex-presidente Ebrahim Raisi compareceu à cúpula de Joanesburgo, na África do Sul, e se reuniu com Lula. Ele morreria em um acidente aéreo de helicóptero, em maio de 2024, por causa de complicações de aeronavegabilidade por mau tempo, segundo a investigação oficial.
Datado de 25 de junho, o documento afirma que Moraes estaria utilizando a Interpol para executar ordens judiciais fora do Brasil, contornando canais diplomáticos e ainda coagindo empresas americanas a censurar discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos.
A tesourada compromete quase metade dos R$ 1 bilhão previstos para o programa em 2025. Do total cortado, R$ 354,6 milhões foram bloqueados e outros R$ 90,5 milhões, contingenciados. Ou seja, não há garantia sequer de que parte do recurso será de fato liberado até o fim do ano.
Aeronaves reservadas para ministros e outras figuras públicas ficaram literalmente paradas por falta de combustível, provocando atrasos em compromissos oficiais e longas filas de espera nos hangares da capital.
De acordo com parlamentares governistas, Lira ficou “incomodado” com a medida provisória (MP) enviada pelo Planalto como alternativa ao decreto derrubado.
Bolsonaro busca eleger uma bancada numerosa de senadores para conseguir pautar o impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, na próxima legislatura.