A medida em questão, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, proíbe a divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Essa é a primeira vez que a Casa Branca analisa com mais profundidade o papel dos chefes do Legislativo brasileiro, assim como já tem feito com ministros do STF. Washington demonstrou forte insatisfação com a decisão de Hugo Motta de impedir a votação do projeto que concede anistia a perseguidos políticos — entre eles, Jair Bolsonaro — acusados injustamente de "tentativa de golpe de Estado".
Mesmo como réu, Bolsonaro teria o direito de se manifestar publicamente. Portanto, impedir isso comprometeria a transparência de um processo com profundas implicações políticas. A decisão provocou reação nos bastidores políticos e entre juristas. Com a nova interpretação, qualquer pessoa que divulgar falas de Bolsonaro em plataformas digitais poderá ser enquadrada como descumpridora da ordem judicial.
Após o polêmico cancelamento de vistos de algumas figuras do Judiciário, os dois apontaram que o ex-presidente Donald Trump poderá acionar novas medidas mais duras contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky — instrumento jurídico americano usado para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos.
A resposta da defesa foi apresentado após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre um vídeo divulgado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante visita à Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21/7).
O evento, de alcance nacional, está sendo organizado com o propósito de defender a liberdade, a verdadeira democracia e o futuro do Brasil, diante do que muitos consideram um regime de abusos e perseguições políticas.
As reuniões das comissões foram convocadas pela oposição em reação às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrevistas e o acesso às redes sociais.
O magistrado, conhecido por suas posições firmes em defesa da Constituição e das liberdades individuais, destacou ainda que qualquer tentativa de prender Bolsonaro provocaria uma reação popular imediata e intensa.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados reunido com parlamentares da base do PL. Na ocasião, ele criticou com firmeza a imposição da tornozeleira e apontou o dispositivo durante uma entrevista à imprensa.
Segundo revelou o portal O Antagonista, o petista jogou fora a chance de diálogo e, em vez disso, passou a usar o termo “dissenso” para marcar sua nova postura de confronto.