A decisão do ministro Antonio Saldanha é da noite desta quarta-feira (25), e reconsidera uma sentença de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Eles defenderam que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso e não pelo Judiciário.
A legenda afirmou que a Corte “passa por cima” do Poder Legislativo e “joga no lixo o Marco Civil da Internet.”
“Se o governo insistir em dobrar essa aposta e tentar reverter via judicial uma decisão tomada pelo Congresso, essa relação vai ficar muito mais difícil”, afirmou Noronha em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, nesta quinta-feira (26).
Messias também chamou a decisão de um “verdadeiro marco civilizatório”.
A tesourada compromete quase metade dos R$ 1 bilhão previstos para o programa em 2025. Do total cortado, R$ 354,6 milhões foram bloqueados e outros R$ 90,5 milhões, contingenciados. Ou seja, não há garantia sequer de que parte do recurso será de fato liberado até o fim do ano.
Aeronaves reservadas para ministros e outras figuras públicas ficaram literalmente paradas por falta de combustível, provocando atrasos em compromissos oficiais e longas filas de espera nos hangares da capital.
De acordo com parlamentares governistas, Lira ficou “incomodado” com a medida provisória (MP) enviada pelo Planalto como alternativa ao decreto derrubado.
Bolsonaro busca eleger uma bancada numerosa de senadores para conseguir pautar o impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, na próxima legislatura.
A apreciação no Senado ocorreu de forma simbólica, após sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciando que não pediria votação nominal.