A defesa de Martins denuncia a arbitrariedade de Moraes, que proibiu a convocação de testemunhas chave para o caso, como o próprio Jair Bolsonaro, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, além do ex-procurador-geral da República Augusto Aras — nomes que poderiam desmontar a narrativa acusatória montada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado explicou que “houve uma emenda à ação original em maio”, que ampliou o escopo do processo para incluir cidadãos, residentes e empresas dos EUA afetados pelas ordens autoritárias de Moraes. Desde então, o ministro foi formalmente intimado duas vezes para responder perante a Justiça norte-americana.
A decisão foi motivada, segundo ele, por receio de ser preso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta, 11, Moraes ordenou o bloqueio total, em todo o território nacional, de uma conta associada a um comentarista da direita.
O caso será analisado em tramitação ordinária e é o único item da pauta para a reunião do Conselho de Ética. O relator ainda será designado, e caberá a ele apresentar parecer favorável ou contrário à suspensão cautelar.
Segundo Barroso, “ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papéis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais”.
Pelas redes sociais, neste domingo, 13, Bolsonaro disse estar preocupado com a nova tarifa imposta ao Brasil pelos EUA, mas destacou que as autoridades brasileiras têm meios para evitar prejuízos ao país.
Merval deixou claro que a medida adotada por Trump é uma reação direta à aproximação do Brasil com o bloco Brics, notadamente à ideia encabeçada por Lula de criação de uma moeda própria para rivalizar com o dólar.
O inquérito foi instaurado pelo próprio Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é investigar se Eduardo cometeu os supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Segundo apurado pelo Conexão Política, as cobranças ganham força à luz de acordos internacionais de direitos humanos, civis e políticos, que o Brasil vem descumprindo sistematicamente desde 2019. Essas violações têm sido denunciadas em órgãos internacionais ligados à ONU e à OEA, com foco nas ações autoritárias do STF e na criminalização da oposição.