O pedido foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que destacou a realização do evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, em 9 de agosto, custeado com dinheiro público. Segundo ele, a conduta da petista fere o próprio regimento da Casa.
Frei Chico ocupa, desde junho de 2023, a vice-presidência do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), alvo de investigação da Polícia Federal por supostos descontos indevidos em aposentadorias. Em abril, a entidade já havia sofrido buscas e apreensões após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar crescimento suspeito no número de filiados.
Além de mandados de busca e apreensão, o passaporte do líder evangélico também foi retido.
Segundo Aziz, o Planalto “dormiu” no ponto e acabou “tomando bola nas costas”, como já vem acontecendo em outras situações.
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, sem citar diretamente a Lei Magnitsky, decidiu blindar Moraes e proibiu que empresas brasileiras obedeçam a medidas “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”.
A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.
A crítica surge em meio à tensão entre o STF e o mercado financeiro, após a decisão do ministro Flávio Dino de tentar blindar Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky — sanção aplicada pelo governo americano para punir violações de direitos e abusos de poder.
A primeira sessão foi marcada por derrotas significativas para o governo Lula (PT) e para os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
A oposição, especialmente os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, comemorou a conquista com gritos de: “A farra do PT está acabando”.
A vaga no TCE surgiu após a aposentadoria antecipada do presidente da Corte, Antônio Roque Citadini. Embora estivesse prevista para 2 de setembro, a saída foi adiantada porque ele pretende disputar a presidência do Corinthians, cuja eleição está marcada para o dia 25 de agosto.