Nesta quarta-feira, o governo dos EUA anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Caso o instrumento venha a ser estendido a outros integrantes do Supremo e seus familiares, a propriedade da família de Barroso em Miami pode ser afetada.
Em coletiva de imprensa, os parlamentares brasileiros disseram que essa “crise pior” é a possibilidade de o Congresso dos EUA aprovar tarifas automáticas sobre países que mantenham o comércio com o governo de Vladimir Putin, da Rússia. Trata-se de uma estratégia norte-americana para pressionar Moscou a aceitar um cessar-fogo com a Ucrânia.
Alexandre de Moraes foi enquadrado pela Lei Global Magnitsky, legislação que pune severamente violações de direitos humanos e corrupção internacional. A sanção inclui congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada em solo americano.
Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é relator dos processos, que entre os seus réus inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota enviada à imprensa, o senador foi enfático: “A imunidade parlamentar e demais prerrogativas previstas no Artigo 53 da Constituição estão sendo flagrantemente desrespeitadas, na medida em que o senador está impedido de exercer livremente seu mandato e até de arcar com despesas básicas e funcionais”.
O documento solicita que a UE congele bens e imponha restrições de viagem ao magistrado por supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia.
Em sua publicação, ele enviou um aviso: “Que esse seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.” A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, implica no bloqueio de todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA e de qualquer empresa a ele ligada.
Questionado pelo apresentador Luís Ernesto Lacombe sobre o teor das informações que pretende divulgar, ele declarou: “Estamos trabalhando para isso”. Ao ser indagado por Allan dos Santos sobre se faria revelações contra Moraes, o ex-assessor respondeu afirmativamente.
O presidente Donald Trump anunciou, por meio do Departamento do Tesouro dos EUA, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida, por enquanto, foca exclusivamente no magistrado, deixando de fora — ao menos por ora — Gilmar Mendes e o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O comunicado oficial foi publicado no site do Departamento do Tesouro norte-americano e diz que o magistrado tem “usado seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.