A ordem executiva assinada por Trump intensificou a pressão sobre o governo brasileiro e gerou desconforto no Palácio do Planalto. Lula se apressou em demonstrar apoio ao ministro Moraes, afirmando que “o Brasil é um país soberano e democrático” e criticando aquilo que chamou de “interferência inaceitável do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
Nikolas foi contundente em sua crítica: “Moraes já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”.
Nesta quarta-feira, o governo dos EUA anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Caso o instrumento venha a ser estendido a outros integrantes do Supremo e seus familiares, a propriedade da família de Barroso em Miami pode ser afetada.
Em coletiva de imprensa, os parlamentares brasileiros disseram que essa “crise pior” é a possibilidade de o Congresso dos EUA aprovar tarifas automáticas sobre países que mantenham o comércio com o governo de Vladimir Putin, da Rússia. Trata-se de uma estratégia norte-americana para pressionar Moscou a aceitar um cessar-fogo com a Ucrânia.
Alexandre de Moraes foi enquadrado pela Lei Global Magnitsky, legislação que pune severamente violações de direitos humanos e corrupção internacional. A sanção inclui congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada em solo americano.
Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é relator dos processos, que entre os seus réus inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota enviada à imprensa, o senador foi enfático: “A imunidade parlamentar e demais prerrogativas previstas no Artigo 53 da Constituição estão sendo flagrantemente desrespeitadas, na medida em que o senador está impedido de exercer livremente seu mandato e até de arcar com despesas básicas e funcionais”.
O documento solicita que a UE congele bens e imponha restrições de viagem ao magistrado por supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia.
O presidente norte-americano também fez questão de destacar a situação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que tem sido alvo de abusos dentro do próprio país.
Em sua publicação, ele enviou um aviso: “Que esse seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.” A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, implica no bloqueio de todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA e de qualquer empresa a ele ligada.