A decisão surge como resposta direta ao tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros no início deste mês, medida determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atual presidente dos EUA.
O pedido faz referência à prisão em flagrante de Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, primo de Nikolas, detido em Uberlândia (MG) com 30,2 kg de maconha. Para Reimont, o episódio levanta a necessidade de investigar possíveis conexões familiares, políticas e financeiras entre o parlamentar e a estrutura criminosa em questão.
Segundo os parlamentares, o STF vai disponibilizar à CPI apenas as informações que não estejam sob sigilo e que não interfiram em apurações da Polícia Federal. A expectativa, conforme adiantou Viana, é que todos os documentos liberados sejam tornados públicos em até dois meses. A definição ocorreu após encontro dos parlamentares com Mendonça.
De acordo com os parlamentares, Lindbergh teria fotografado trechos da PEC das Prerrogativas – que estava sendo debatida – e repassado o material em tempo real ao Judiciário. O projeto busca reforçar a imunidade parlamentar, limitando prisões em flagrante de deputados e senadores.
Segundo Randolfe, tudo se deve ao veto do ex-presidente a um trecho de Medida Provisória de 2019, que estabelecia a revalidação periódica dos dados de usuários do INSS a cada dois anos. A norma deveria ter entrado em vigor naquele ano, mas acabou sendo adiada para 2022 e, mais tarde, revogada.
Segundo a AGU, a cobrança será direcionada a quem for considerado responsável por “danos causados ao Brasil”. Embora o comunicado não cite nomes, o alvo da medida são o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de atentar contra a soberania nacional.
Embora navios da guarda costeira e da Marinha dos EUA operem regularmente no Caribe Sul, essa mobilização é significativamente maior do que os destacamentos habituais na região.
Pacheco deve ser apoiado ao governo do Estado pelo petista nas eleições do ano que vem.
Deputado apontou que a movimentação da AGU em defesa do magistrado seria ilegal.
O deputado afirmou que, depois dessa atuação no exterior, passou a ser alvo de investigações no Brasil.